Relatório da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu há pouco no plenário o relatório que a Casa enviou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com informações sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo.

A Câmara rejeitou a criação da comissão de inquérito em duas ocasiões: na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

A partir do relatório, o ministro do STF Celso de Mello vai decidir se a CPI deve ou não ser instalada. A decisão do tribunal, ainda sem previsão de sair, será acatada pelo Congresso.

O relatório, produzido pela secretaria-geral da Câmara e assinado por Chinaglia, trata de todo o imbróglio desde a proposição da CPI, para investigar a crise do setor aéreo, até a votação em plenário, na semana passada, de um parecer do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), que arquivou a comissão.

Neste parecer, o deputado Luiz Sérgio questionava a falta de um fato determinado para a criação da CPI. Chinaglia, no entanto, discorda, tendo declarado, inclusive, que havia sim fato determinado. Mas como o parecer foi submetido ao plenário, ele afirmou que respeita a decisão dos deputados.

O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) diverge do que foi lido. Segundo o tucano, a presidência da Câmara errou na interpretação e não respeitou a decisão da minoria, que pedia a instalação da CPI.

"O presidente Chinaglia entende que há fato determinado para a criação da CPI, o plenário não. Mas no relatório ele não considerou a sua opinião, que é a da Presidência, mas a dos deputados", disse.

Paulo Renato declarou ainda que o petista não deveria ter submetido o parecer sobre a criação ou não da comissão ao plenário. No relatório, a presidência da Câmara diz que "não poderia, em hipótese alguma, deixar de receber o recurso e de colocar o pedido de efeito suspensivo em votação", pois seria desrespeitar os direitos dos parlamentares.

Ainda de acordo o relatório, "ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é um direito da minoria, [...] mas que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades".

"Assim, repito, o juízo de admissibilidade acerca da existência dos requisitos constitucionais e regimentais inerentes à espécie foi exercido pelo Plenário[...]". Conclui o relatório: "Os procedimentos adotados pela Câmara foram absolutamente corretos".

Após a leitura do relatório, o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), subiu à tribuna e afirmou que a não instalação da CPI é um “absurdo”. Apesar das divergências, só a decisão do Supremo vai determinar a criação ou não da CPI na Câmara. (Lucas Ferraz)

PFL estuda criar CPI do Apagão no Senado

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida arquivar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara, a oposição promete investigar o caso no Senado. O líder do PFL na Casa, senador José Agripino Maia (RN), garante que já contabiliza 27 assinaturas a favor da criação da CPI.
"Não vamos fazer nada até a decisão do Supremo. Mas, se for preciso, coletaremos assinaturas no Senado", disse ao jornal O Globo.

O processo de instalação da CPI na Câmara se arrasta desde o dia 7, quando Chinaglia chegou a anunciar a criação da comissão. Um requerimento do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), garantiu que as investigações só começassem depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deliberar sobre o tema.

O adiamento levou PFL, PSDB e PPS a iniciar uma ferrenha obstrução da pauta e a impetrar um mandato de segurança no STF pedindo a instalação da comissão. Mesmo assim, na semana passada, a CCJ determinou o arquivamento da CPI.

Agora, apenas o Supremo pode garantir o início das investigações na Casa. O tribunal aguarda o envio de informações solicitadas ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para anunciar a decisão. (Carol Ferrare)

Leia outras notícias publicadas hoje (27)

Reajuste terá que esperar votação de MPs

Depois de analisar o regimento da Casa, os deputados concluíram que o aumento de 26,49%, aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação, não poderá ser discutido com a pauta trancada por medidas provisórias (MP). Diante disso, as discussão sobre o reajuste foi adiada para depois da apreciação das MPs.

Até ontem, parte dos parlamentares defendia que, por ser matéria administrativa, o reajuste poderia ser analisado mesmo com a pauta trancada. Mas a assessoria jurídica da Câmara concluiu que se trata de alteração de norma legal, por isso a pauta tem que estar destrancada para que o assunto possa ser discutido.

Alguns líderes chegaram a cogitar a possibilidade de a obstrução terminar e as medidas provisórias serem imediatamente votadas, já que agora a oposição também teria interesse em destrancar a pauta. Mas deputados oposicionistas afirmam que "quem apostar nesta tese sairá perdendo". (Carol Ferrare)

Oposição quer aprovar o PAC

Com a pauta da Câmara destrancada, parlamentares da oposição afirmam que querem votar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o mais rápido possível. O objetivo, de acordo com os oposicionistas, é mostrar ao país que as medidas propostas pelo governo Lula são insuficientes para fazer o Brasil crescer.

"Queremos desembrulhar o PAC. É a melhor forma de provarmos à sociedade que o PAC é um embuste é aprová-lo", declarou o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

O deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), líder da minoria, também concorda. "Estamos loucos para aprovar o PAC para ver se o Brasil melhora", ironizou. Segundo ele, talvez só assim o país cresça a níveis comparáveis a outras nações emergentes da América Latina.(Lucas Ferraz)

Governo indica mais dois vice-líderes na Câmara

O presidente Lula encaminhou à Câmara hoje a indicação dos deputados Wilson Santiago (PMDB-PB) e Milton Monti (PR-SP) para exercerem a vice-liderança do governo na Casa. O líder do governo é o deputado José Múcio (PTB-PE), indicado no início do mês na tentativa de enfraquecer o poder de Roberto Jefferson no partido.

O governo tem direito a cinco vice-líderes na Câmara. Já exercem a função os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Beto Albuquerque (PSB-RS). No Senado, o líder do governo é o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e no Congresso, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). (Carol Ferrare)

Senado aprova liberação de R$ 690 mi a ministérios

O Senado aprovou hoje (27) duas medidas provisórias. Uma delas, a MP 333/06, abre crédito extraordinário de R$ 690,9 milhões a diversos órgãos do governo.

A Advocacia-Geral da União receberá R$ 20 milhões; a Receita Federal, R$ 35 milhões; o Ministério da Educação, R$ 10,2 milhões; a Superintendência da Zona Franca de Manaus, R$ 30 milhões; a Polícia Federal, R$ 68 milhões; o Ministério da Previdência Social, R$ 100 milhões; o Ministério da Saúde, R$ 231,2 milhões; a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, R$ 71,5 milhões; o Comando da Aeronáutica, R$ 50 milhões; e o Ministério da Integração Nacional, R$ 75 milhões.

Os senadores também aprovaram a MP 334/06, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar ao governo do estado do Amazonas uma área de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados. As MPs vão à sanção presidencial. (Rodolfo Torres)

Frente parlamentar lança proposta de reforma política

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular lançou hoje, na Câmara dos Deputados, uma plataforma dos movimentos sociais para mudanças nos sistemas político, partidário e eleitoral brasileiro. O objetivo do grupo, segundo a coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é fazer a sociedade participar ativamente do processo de reforma.

Os principais eixos da proposta são o fortalecimento da democracia direta por meio de plebiscitos, referendos e da iniciativa popular; o aperfeiçoamento da democracia representativa; a democratização da comunicação e da informação; e a democratização do Judiciário.
Integram a frente, além de deputados e senadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais, o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

Ao longo da semana, o grupo promoverá debates sobre reforma política. (Carol Ferrare)

Câmara realiza seminário sobre assessorias

Na tentativa de aprimorar o trabalho das consultorias do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, as consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara e do Senado promovem durante esta semana o 2º Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo. Os debates acontecem de hoje até sexta.

O seminário reunirá 1.304 brasileiros e cinco estrangeiros para debater a interação, a fiscalização e o controle dos legislativos; a elaborações de leis; e o processo orçamentário. Também serão discutidos a relação das casas legislativas com a imprensa e o assessoramento nos processos de quebra de decoro e ética parlamentar e nas CPIs.

A expectativa é que, ao final do encontro, os participantes apresentem propostas de reforma nos procedimentos do Legislativo para a fiscalização e o controle das atividades do Executivo. Consultores da Câmara também devem sugerir a criação de consórcios de municípiospara instalar consultorias para as câmaras municipais.

Participantes

Entre os palestrantes estão acadêmicos e consultores brasileiros e estrangeiros. Um dos mais esperados é o norte-americano James Thurber, cientista político que falará sobre o assessoramento institucional no Parlamento, o fortalecimento da democracia e a relação entre poderes.

O também norte-americano Louis Fisher, do Congress Research Service, falará sobre assessoramento institucional e sobre os conflitos entre Poderes.

Entre os brasileiros, o destaque é o cientista político e professor da Universidade de Brasília, Paulo Kramer. Articulista do Congresso em Foco, Kramer apresentará um projeto inédito sobre a história, a estrutura e o funcionamento do Congresso norte-americano e discutirá a dimensão fiscalizadora dos parlamentos.