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Congresso em Foco
23/1/2007 20:22
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assegurou hoje (23) que eventuais prejuízos do fundo de investimento de infra-estrutura serão cobertos pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, Marinho lembrou que os R$ 5 bilhões que estão sendo reservados no fundo de infra-estrutura são recursos próprios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que significa que não estão vinculados às contas dos trabalhadores.
As aplicações dos recursos começariam a ser feitas somente após a aprovação da Medida Provisória que trata do assunto pelo Congresso Nacional.
"Estou seguro de que não teremos prejuízo por causa das precauções que estamos tomando. Não vamos financiar a torto e a direito. Teremos análises rigorosíssimas que serão feitas anteriormente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", disse o ministro.
De acordo com Marinho, atualmente os recursos dos trabalhadores que estão no FGTS rendem 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial. Com os projetos contidos no fundo de infra-estrutura, afirmou, o governo vai buscar uma remuneração, para os trabalhadores, de pelo menos 6% ao ano, mais a variação da TR.
Falta de conversa
Em relação ao ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada hoje (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas centrais sindicais contra a criação do fundo de infra-estrutura, o ministro avaliou estar seguro de que o governo ganhará a ação.
"Tenho uma reunião marcada com as centrais sindicais na próxima segunda-feira para tratar do assunto. De repente, é apenas uma falta de conversa", disse.
O ministro lembrou que as centrais sindicais têm assento no conselho curador do FGTS e que, quando a proposta foi apresentada neste fórum, as centrais sindicais não se manifestaram contra.
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