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TSE: Lula não invadiu programa eleitoral na BA

Congresso em Foco

1/9/2006 | Atualizado às 11:43

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram ontem (31) dois recursos do governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), referentes a ações que foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Em uma das representações, o candidato à reeleição afirmava que o presidente Lula tinha invadido o espaço eleitoral referente aos concorrentes a deputado federal da coligação Bahia de Todos Nós, encabeçada pelo petista Jaques Wagner.

O pedido foi rejeitado com base nos argumentos apresentados pelo ministro relator no TRE, Marcelo Ribeiro. De acordo com Ribeiro, a representação era intempestiva, pois foi protocolada no dia 23 de agosto às 16h27, ou seja, além das 48h do prazo legal. O fato em questão ocorreu no dia 21 no programa das 13h.

Na outra representação, Souto pedia que não fosse mais exibida nenhuma propaganda do candidato Lula no programa destinado ao candidato Jaques Wagner. Mais uma vez, os ministros concordaram com a decisão tomada pelo tribunal regional, que negou o requerimento "pela sua amplitude e caráter genérico".

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