PV processa 69 no Conselho

Para agilizar abertura dos processos por quebra de decoro parlamentar, o PV decidiu entrar ontem com representação no Conselho de Ética contra os 69 deputados acusados no relatório da CPI dos Sanguessugas de fazerem parte da máfia das ambulâncias.

O documento foi entregue pelo presidente nacional do partido, José Luiz Penna, e pelo deputado Fernando Gabeira (RJ). Com isso, os processos podem ser abertos diretamente pelo Conselho de Ética sem terem que passar pela Corregedoria da Câmara.

Inicialmente, PV, PPS e Psol tinham decidido entrar com as representações conjuntamente. Gabeira disse que seu partido não aguardou as outras legendas porque tem pressa para resolver a situação dos parlamentares envolvidos no esquema. "O ritmo deles é um e o meu é outro. Não vou ficar esperando", disse Gabeira.

A representação segue agora para a Mesa da Câmara, que irá numerar os processos e devolvê-los ao Conselho de Ética. Para não correr o risco de terem seus direitos políticos suspensos por oito anos, os parlamentares terão de renunciar antes da instalação do processo.

Deputado entra com pedido de renúncia

A iniciativa do PV gerou reflexos imediatos na Câmara. O deputado Coroliano Sales (PFL-BA), acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, entregou ontem à Mesa Diretora da Câmara pedido de renúncia para fugir do processo de cassação que acarreta perda de direitos políticos. O pedido ainda precisa ser lido no plenário.

Coroliano está entre os 72 parlamentares (69 deputados e três senadores) acusados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, que recomenda a abertura de processos por quebra de decoro no Conselho de Ética. Segundo a CPI, ele recebeu R$ 172 mil da Planam, empresa apontada como cabeça do esquema dos sanguessugas.

A renúncia do pefelista deve ser a primeira de uma série. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que tem recebido telefonemas de deputados dispostos a renunciar antes da abertura do processo. Segundo ele, pelo menos quatro já demonstraram disposição de renunciar.

A máfia das ambulâncias foi desbaratada pela Polícia Federal (PF) na Operação Sanguessuga, em maio deste ano. Segundo a PF, o esquema existia desde 1998 e desviou R$ 110 milhões dos cofres públicos. As fraudes foram descobertas pela Controladoria Geral da União (CGU), durante os sorteios de auditoria nas contas de municípios, e pelo Ministério Público Federal, que investigava o assunto em sigilo desde 2002.

A quadrilha, chefiada pelos donos da Planam, Darci e Luiz Antônio Vedoin, pagava propinas a parlamentares que apresentavam emendas ao orçamento da União para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. Além dos parlamentares e dos donos da Planam, há suspeita de que estejam envolvidos funcionários do governo federal e prefeitos que compravam as ambulâncias.

Mesa Diretora altera prazo para entrega de defesa

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira o ato que altera o prazo para apresentação de defesa prévia de deputados na Corregedoria Geral. Agora, o prazo passa a ser de cinco dias úteis e não mais de cinco sessões do plenário.

"O ato não prejudica o amplo direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele ainda informou que, no caso do Conselho de Ética, a alteração de prazos depende da votação de um projeto de resolução.

O corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que também estava presente na reunião, disse que os 69 deputados citados no relatório da CPI dos Sanguessugas serão notificados até sexta-feira (18).

Segundo Nogueira, os congressistas que não forem localizados serão notificados por meio de edital na segunda-feira (21). Depois da notificação, cada deputado terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também declarou que os relatores das medidas provisórias, que trancam a pauta, terão que entregar seus relatórios até o dia 20. De acordo com Aldo, a intenção é facilitar a formulação de um acordo para votar as propostas durante o próximo esforço concentrado, marcado para o dia 4 de setembro.

Izar define data de sorteio dos relatores dos processos

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou ontem que no dia 4 de setembro, às 16h, será realizado o sorteio de relatores dos processos contra os 69 denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. No entanto, o parlamentar ressaltou que só depois de receber a numeração das representações da mesa diretora da Casa poderá instaurar os processos.

Izar disse ainda que precisará de dez dias para notificar todos os 69 deputados acusados. Segundo o presidente do conselho, os denunciados serão comunicados pessoalmente. E, no caso de não serem encontrados, serão notificados por meio dos funcionários do gabinete. Em última instância, as notificações serão enviadas por telegrama e publicadas por edital no Diário Oficial.

O deputado afirmou também que o conselho formará subcomissões, com três integrantes, para ouvir as testemunhas de cada caso. As testemunhas relacionadas a diferentes processos serão ouvidas apenas uma vez para acelerar o andamento das investigações.

O Conselho decidiu também permitir que um mesmo deputado relate mais de um processo em curso. Antes, o regulamento do conselho só permitia ao parlamentar relatar um processo de cada vez.

No entanto, a antiga regra impossibilitaria o processo simultâneo dos 69 denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, aprovado no dia 10 de agosto, já que o conselho possui apenas 30 membros.

Último mensaleiro só será julgado depois das eleições

Prestes a abrir processos contra os sanguessugas, a Câmara ainda não conseguiu julgar o último remanescente do escândalo do mensalão. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que o julgamento do ex-líder do PP José Janene (PP-PR) em plenário só deverá ocorrer depois das eleições. O parecer do Conselho de Ética sugere a cassação do parlamentar.

Segundo Aldo, o motivo seria a falta de quórum que a Casa enfrenta por causa da campanha eleitoral. "Não vou pôr processo de julgamento por perda de mandato com o quórum que temos tido no plenário neste período eleitoral", afirmou. 

Conforme denúncia feita em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o PP recebeu R$ 4,1 milhões em propinas para aprovar matérias de interesse do governo. A legenda admite ter recebido só R$ 700 mil e alega que o dinheiro não foi usado para comprar deputados, mas para pagar um advogado que trabalhou para o partido.

O processo contra Janene é o mais atrasado porque ele entrou de licença médica pouco depois de ser acusado de ser um dos principais responsáveis pela distribuição de propinas no Congresso. Assim, foi o último a ser julgado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O deputado também conseguiu protelar o andamento do processo ao recorrer da sentença na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

A comissão não aceitou os argumentos, e o processo está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Basta o presidente colocá-lo na pauta.