Busato diz que Aldo Rebelo quer rasgar a Constituição
Congresso em Foco
6/3/2006 15:36
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou ontem que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer rasgar a Constituição Federal. "A Câmara deveria resguardar a sua dignidade, não insistindo em querer rasgar a Constituição ao sabor do jogo político partidário, ou seja, do seu interesse próprio. A Constituição é muito clara no seu artigo 16, quando diz que não se pode mudar a legislação eleitoral um ano antes do pleito", disse Busato.
O presidente da OAB rebateu argumentação de Aldo Rebelo, que defendeu a vigência imediata da proposta de emenda constitucional aprovada em dezembro último pelo Congresso, a qual põe fim à verticalização partidária, ou seja, à exigência de que os partidos repitam, nos estados, as coligações firmadas para a eleição presidencial. A PEC deve ser promulgada nesta quarta-feira.
Segundo Busato, a OAB entende que a queda da verticalização só pode valer para as eleições de 2010, uma vez que sua vigência imediata viola o princípio constitucional da anualidade. O dispositivo estabelece que qualquer alteração à lei eleitoral só pode ser efetivada até um ano antes do próximo pleito, a fim de evitar mudanças casuísticas na norma eleitoral.
Diante do que considera uma afronta constitucional, o Conselho Federal da OAB promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o fim da verticalização seja válido para as eleições de 2006. A entidade não entrou no mérito da discussão quanto aos benefícios ou não da queda da verticalização. O assunto entra na pauta da próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 13. Segundo Busato, a tendência da entidade é se posicionar pela manutenção da verticalização nas eleições futuras.
O presidente da OAB rebateu argumentação de Aldo Rebelo, que defendeu a vigência imediata da proposta de emenda constitucional aprovada em dezembro último pelo Congresso, a qual põe fim à verticalização partidária, ou seja, à exigência de que os partidos repitam, nos estados, as coligações firmadas para a eleição presidencial. A PEC deve ser promulgada nesta quarta-feira.
Segundo Busato, a OAB entende que a queda da verticalização só pode valer para as eleições de 2010, uma vez que sua vigência imediata viola o princípio constitucional da anualidade. O dispositivo estabelece que qualquer alteração à lei eleitoral só pode ser efetivada até um ano antes do próximo pleito, a fim de evitar mudanças casuísticas na norma eleitoral.
Diante do que considera uma afronta constitucional, o Conselho Federal da OAB promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o fim da verticalização seja válido para as eleições de 2006. A entidade não entrou no mérito da discussão quanto aos benefícios ou não da queda da verticalização. O assunto entra na pauta da próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 13. Segundo Busato, a tendência da entidade é se posicionar pela manutenção da verticalização nas eleições futuras.
