Escolhidos deputados para Comissão Representativa

13/12/2005

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A Câmara já decidiu quais os deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso. A lista dos deputados, apresentada no Plenário da Casa há poucos instantes, foi aprovada por aclamação. A Comissão Representativa é composta de oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes, e tem mandato durante o período de recesso do Congresso Nacional. A Comissão é disciplinada pelo Regimento Comum. A presidência e a vice-presidência da Comissão são exercidas, respectivamente, pelos integrantes das Mesas do Senado e da Câmara. Entre as atribuições da Comissão Representativa, estão: autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País por prazo superior a 15 dias; deliberar sobre a possibilidade de interromper atos normativos (leis, portarias, medidas provisórias, etc.) do Poder Executivo que estejam fora da órbita do poder regulamentar e, também, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo presidente da República – neste caso, somente se já houver manifestação da Comissão Mista do Orçamento. Para se reunir, é necessária a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional e as deliberações serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados integrantes. A lista dos deputados que irão compor a Comissão Representativa é a seguinte: PT - Henrique Fontana (RS), Rubens Otoni (GO) e Wasny de Roure (DF); PMDB - Albérico Filho (MA), Mauro Benevides (CE) e Pedro Chaves (GO); Bloco PFL-Prona - Fernando de Fabinho (BA) e Rodrigo Maia (RJ); PSDB - Alberto Goldman (SP) e Sebastião Madeira (MA); PP - Márcio Reinaldo Moreira (MG) e Nelson Meurer (PR); PTB - Elaine Costa (RJ) e Nilton Capixaba (RO); PL - Jorge Pinheiro (DF); PPS - Geraldo Resende (MS); e PDT - Severiano Alves (BA). Atuarão como suplentes: PT - Gilmar Machado (MG), Neyde Aparecida (GO) e Odair Cunha (MG) PMDB - Leandro Vilela (GO), Pedro Novais (MA) e Teté Bezerra (MT) Bloco PFL-Prona - ainda não indicou suplentes. PSDB - Bismarck Maia (CE) e Ronaldo Dimas (TO) PP - Feu Rosa (ES) e Professor Irapuan Teixeira (SP) PTB - Pastor Frankembergen (RR) e Ricarte de Freitas (MT) PL - Maurício Rabelo (TO) PPS - Ivan Paixão (SE) PDT - André Figueiredo (CE)

Escolhidos deputados para Comissão Representativa

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