Comissão do Orçamento volta a se reunir amanhã
Congresso em Foco
13/12/2005 16:17
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A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir amanhã, às 15h, no plenário 2 da Câmara. A reunião de hoje foi encerrada há alguns minutos pelo presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), sem votação da nova estimativa de receita da proposta orçamentária para 2006.
O pedido de encerramento foi feito pela coordenadora da bancada do PFL na comissão, deputada Laura Carneiro (RJ). Ela pediu a suspensão em homenagem à memória do deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), que morreu ontem.
Após o encerramento, Mestrinho convocou uma reunião com o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), os sub-relatores presentes e os líderes partidários na comissão para discutir a votação orçamentária. Entre as pendências orçamentárias, destaca-se a garantia de recursos para os estados atingidos pela Lei Kandir (compensação pelas perdas do ICMS), principal exigência do PSDB para votar o Orçamento 2006.
Gilberto Mestrinho avisou que as emendas apresentadas por deputados e senadores que estão de licença médica serão rejeitadas. Sobre emendas apresentadas por suplentes, Mestrinho informou que só serão admitidas se os titulares não tiverem apresentado nenhuma. Se ambos apresentarem emendas, serão válidas apenas as dos titulares. "A emenda é por mandato, e não por pessoa", enfatizou Mestrinho.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), fez um apelo à líder do PFL na comissão, Laura Carneiro, para que o partido concorde em votar o Orçamento ainda neste ano. Segundo Bezerra, na reunião de hoje dos líderes partidários do Congresso com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PFL foi o único partido que demonstrou intenção de obstruir a votação.
Caso a reunião marcada para amanhã, às 15h, ocorra de fato, o Congresso deve se reunir para votar todos os créditos aprovados por consenso na comissão. Também deverá ser votado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao reajuste de 15% dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido de encerramento foi feito pela coordenadora da bancada do PFL na comissão, deputada Laura Carneiro (RJ). Ela pediu a suspensão em homenagem à memória do deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), que morreu ontem.
Após o encerramento, Mestrinho convocou uma reunião com o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), os sub-relatores presentes e os líderes partidários na comissão para discutir a votação orçamentária. Entre as pendências orçamentárias, destaca-se a garantia de recursos para os estados atingidos pela Lei Kandir (compensação pelas perdas do ICMS), principal exigência do PSDB para votar o Orçamento 2006.
Gilberto Mestrinho avisou que as emendas apresentadas por deputados e senadores que estão de licença médica serão rejeitadas. Sobre emendas apresentadas por suplentes, Mestrinho informou que só serão admitidas se os titulares não tiverem apresentado nenhuma. Se ambos apresentarem emendas, serão válidas apenas as dos titulares. "A emenda é por mandato, e não por pessoa", enfatizou Mestrinho.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), fez um apelo à líder do PFL na comissão, Laura Carneiro, para que o partido concorde em votar o Orçamento ainda neste ano. Segundo Bezerra, na reunião de hoje dos líderes partidários do Congresso com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PFL foi o único partido que demonstrou intenção de obstruir a votação.
Caso a reunião marcada para amanhã, às 15h, ocorra de fato, o Congresso deve se reunir para votar todos os créditos aprovados por consenso na comissão. Também deverá ser votado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao reajuste de 15% dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
