Dantas vai ao STF impedir obtenção de prova pelas CPIs
Congresso em Foco
6/10/2005 | Atualizado 13/10/2005 às 10:10
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O presidente do Opportunity, Daniel Dantas, entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as CPIs dos Correios e do Mensalão utilizem em suas investigações material apreendido das empresas do grupo em operação realizada pela Polícia Federal. O mandado de segurança vai ser julgado pela ministra Ellen Gracie, relatora do processo.
As duas comissões parlamentares de inquérito requisitaram o disco rígido (a chamada CPU do computador) apreendido pela PF durante a operação Chacal, na sede do Opportunity, no Rio de Janeiro, e a lista de cotistas da instituição nas Ilhas Cayman. O banqueiro, recém-afastado do controle do grupo Brasil Telecom, é investigado por possível participação no esquema de corrupção que envolve as empresas de Marcos Valério.
A operação Chacal foi realizada em outubro do ano passado, quando a PF prendeu cinco pessoas e apreendeu computadores, documentos e celulares em operação na sede da empresa Kroll Associates, em São Paulo. Simultaneamente, houve ações no Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. As apreensões na sede do banco foram motivadas pela notícia de que a Brasil Telecom, então controlada por Dantas e presidida por Carla Cico, teria contratado a Kroll para investigar a Telecom Itália e os adversários do Opportunity.
No processo protocolado no Supremo, Dantas argumenta que os requerimentos aprovados pelas CPIs mistas extrapolam a competência dos parlamentares, que devem
apurar "fato determinado e por prazo certo", para o qual a comissão tenha sido criada, segundo prevê a Constituição Federal. Ele acrescenta que "os requerimentos teriam que ser motivados, guardando relação direta com os fatos determinados sob investigação, o que não ocorreu."
Os advogados de Dantas informam, também, que a Justiça Federal de São Paulo determinou a guarda do material apreendido e, por isso, as CPIs não poderiam passar por cima de ordem judicial.
As duas comissões parlamentares de inquérito requisitaram o disco rígido (a chamada CPU do computador) apreendido pela PF durante a operação Chacal, na sede do Opportunity, no Rio de Janeiro, e a lista de cotistas da instituição nas Ilhas Cayman. O banqueiro, recém-afastado do controle do grupo Brasil Telecom, é investigado por possível participação no esquema de corrupção que envolve as empresas de Marcos Valério.
A operação Chacal foi realizada em outubro do ano passado, quando a PF prendeu cinco pessoas e apreendeu computadores, documentos e celulares em operação na sede da empresa Kroll Associates, em São Paulo. Simultaneamente, houve ações no Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. As apreensões na sede do banco foram motivadas pela notícia de que a Brasil Telecom, então controlada por Dantas e presidida por Carla Cico, teria contratado a Kroll para investigar a Telecom Itália e os adversários do Opportunity.
No processo protocolado no Supremo, Dantas argumenta que os requerimentos aprovados pelas CPIs mistas extrapolam a competência dos parlamentares, que devem
apurar "fato determinado e por prazo certo", para o qual a comissão tenha sido criada, segundo prevê a Constituição Federal. Ele acrescenta que "os requerimentos teriam que ser motivados, guardando relação direta com os fatos determinados sob investigação, o que não ocorreu."
Os advogados de Dantas informam, também, que a Justiça Federal de São Paulo determinou a guarda do material apreendido e, por isso, as CPIs não poderiam passar por cima de ordem judicial.
