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Questões ligadas à fonte de custeio e sobre o desenho do programa de descontos em passagens aéreas foram levantadas ao ministro Márcio França. Foto: Rovena Rosa/ABr
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara um requerimento de informação direcionado ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, sobre o programa anunciado por ele de oferta de passagens aéreas para estudantes, pensionistas e servidores públicos a R$ 200. Sob relatoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP), o pedido questiona principalmente quais seriam as fontes de custeio para um eventual subsídio.
Ao todo, são 17 perguntas encaminhadas ao Ministério. Entre elas, está o questionamento sobre se foi realizada análise de impacto regulatório na formulação do projeto, quais foram os critério adotados para chegar ao valor de R$ 200, como o governo planeja tornar o programa possível, quais as motivações de sua criação e se as companhias aéreas foram consultadas sobre a criação do programa.
Van Hattem também questiona sobre o motivo da inclusão da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil dentro do projeto: ao mesmo tempo em que França afirma que não será necessário incluir subsídios para tornar o projeto possível, torna-se dúbia a função a ser realizada pelas instituições financeiras. O deputado ainda pergunta, caso o programa traga algum benefício a esses bancos, se outras instituições financeiras poderiam participar.
O funcionamento do programa também foi tema das perguntas: o requerimento pede informações sobre todos os critérios de participação, como os beneficiários farão a compra das passagens aéreas com desconto, se os valor reduzido também se aplica para viagens internacionais, se companhias estrangeiras poderão fazer parte e como será feita a fiscalização para evitar fraudes.
O parlamentar argumenta que os questionamentos precisam ser atendidos diante dos próprios anúncios do ministro, que “causam apreensão no mercado e demais envolvidos na regulação do mercado aéreo”. Ele também afirma que se trata de um setor de alta complexidade e com forte interesse setorial, o que requer clareza por parte do governo.
Confira a íntegra do requerimento: