Câmara tenta votar fim da verticalização
Congresso em Foco
28/11/2005 | Atualizado 29/11/2005 às 9:24
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Os deputados se reúnem, a partir das 14h, para acelerar as votações e tentar aprovar, ainda nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A medida é considerada prioritária pelo PSDB e o PT, que ainda sonham com uma aliança com o PMDB para a sucessão presidencial em 2006.
A proposta cancela uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em fevereiro de 2002, segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal. As legendas podem até deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional".
O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. Se aprovada, a PEC cancela a norma do TSE já para as eleições do próximo ano.
Além dessa PEC, outras 17 propostas estão na pauta desta terça. Entre elas, destaque para o projeto de lei que cria a loteria Timemania. O texto, que tramita em regime de urgência, cria a loteria, cuja arrecadação será usada para pagar a dívida dos clubes de futebol com a União em troca do uso de suas marcas.
A proposta cancela uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em fevereiro de 2002, segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal. As legendas podem até deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional".
O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. Se aprovada, a PEC cancela a norma do TSE já para as eleições do próximo ano.
Além dessa PEC, outras 17 propostas estão na pauta desta terça. Entre elas, destaque para o projeto de lei que cria a loteria Timemania. O texto, que tramita em regime de urgência, cria a loteria, cuja arrecadação será usada para pagar a dívida dos clubes de futebol com a União em troca do uso de suas marcas.
