A liberação do uso do cartão corporativo para a compra de passagens áreas tem como principal objetivo a redução dos gastos do governo federal.
A afirmação é do ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva que depõe nesse momento na CPI Mista dos Cartões Corporativos. Ele é um dos autores do decreto 2809 que autorizou a partir de 1998 o uso dos cartões para a aquisição de passagem para transporte aéreo, nacional e internacional, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal.
Apesar da liberação , o ex-ministro lembrou, no entanto, que somente as passagens com tarifas especiais ou promocionais - que normalmente são adquiridas a vista - podem ser pagas com o cartão.
No momento, o ex-ministro responde às perguntas dos integrantes da Comissão.
Antes do ex-ministro, o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reacendeu o debate sobre a quebra de sigilo nos cartões da Presidência da República. “Essa comissão se transformará em uma farsa se manter os procedimentos, como manter convite, que não tem valor jurídico, e não quebrar sigilo. A CPI só se justifica para aprofundar investigações e quebrar sigilo”, disse.
O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), imediatamente respondeu à fala de Dias, ressaltando que a quebra de sigilo não encontra respaldo no Judiciário. “É preciso lembrar que uma das últimas decisões do STF, do ministro Joaquim Barbosa, diz claramente que é vedada a quebra de sigilo com base em matéria jornalística”, afirmou. (leia) (Erich Decat)