Aumento é questionado na Justiça

Parlamentares contrários ao aumento de 90,7% em seus próprios vencimentos concedido na semana passada pelo Congresso protocolaram hoje (18) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o reajuste, que eleva de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil o vencimento dos congressistas.

O principal argumento do grupo é que a decisão partiu de um ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado, quando deveria ter passado pelo crivo dos parlamentares em plenário. "O ato da Mesa é inconstitucional. A Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem que votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si", justificou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

"O mandado é contra a decisão da Mesa. Queremos garantir pela Constituição que o ato seja uma decisão do Congresso Nacional, votado em plenário", afirmou deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que integra o grupo dos contrários ao aumento, defendeu que os parlamentares tenham um reajuste que leve em conta a inflação acumulada nos últimos quatro anos, o que faria os vencimentos passarem para R$ 16,5 mil.

"Acho que um aumento plausível seria a reposição da inflação, alguma coisa ao redor de 28%. Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, eu acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação", afirmou.

PPS recorre ao STF para tentar suspender aumento

O PPS também protocolou hoje no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que pede uma liminar contra o reajuste salarial de 91% autoconcedido pelos parlamentares na semana passada.

A ação foi apresentada pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (PE), que contesta o decreto legislativo que autoriza as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a equiparar os salários dos parlamentares aos dos ministros do STF.  Curiosamente, o partido foi representado na reunião pelo deputado Coulbert Martins (PPS-BA), que votou a favor do aumento.

O partido também argumenta que não há previsão orçamentária para o reajuste e que o artigo 37 da Constituição impede a equiparação salarial no serviço público: "É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

Aldo mantém aumento e quer cortar despesas

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, descartou há pouco, em entrevista coletiva, uma revisão no aumento de 91% concedido na última quinta-feira (14) aos parlamentares. Aldo apresentou, segundo ele, medidas para que o pagamento do subsídio esteja dentro do Orçamento da Câmara de 2007, prevendo um corte de R$157 milhões nas despesas da Casa.

A maior parte dos cortes seria na manutenção e reformas de apartamentos funcionais. Além de R$ 18 milhões que seriam utilizados na construção do Anexo V da Câmara e de mais R$ 36 milhões da verba de custeio, incluindo pagamento de passagens aéreas e outras despesas pagas aos deputados.

Aldo também falou em outras medidas moralizadoras. A primeira delas é a criação de uma comissão de três deputados: Miro Teixeira (PDT-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA). Eles têm até o início de fevereiro para apresentar ao presidente da Casa um projeto de lei que regulamente o teto dos servidores do legislativo, fazendo com que nenhum funcionário receba acima do limite fixado: R$ 24.500.

O presidente da Câmara também disse que está propondo um outro decreto legislativo extinguindo os 14° e 15° salários dos deputados, fazendo com que o benéfico seja pago somente de quatro em quatro anos para os deputados eleitos ou no fim da legislatura. Aldo ainda falou do projeto que deve ser votado na próxima quarta-feira (20) que termina com 1.143 cargos de Natureza Especial (CNE), como forma de adequar o aumento dos parlamentares ao Orçamento do próximo ano.

Mais de 24.000 votos contra o aumento

Neste momento, 17h04, há exatamente 24.814 assinaturas no abaixo-assinado contra o aumento de quase 91% que os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários aprovaram na última quinta-feira (14) em favor dos deputados e senadores.

Em campanha contra o aumento, o Congresso em Foco publica hoje editorial sobre o assunto, fazendo um apelo para que os parlamentares voltem atrás e revoguem a decisão (leia).

Confira outras manifestações contra o aumento dos parlamentares

Mulher usou peixeira para esfaquear ACM Neto

A mulher que esfaqueou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) prestou depoimento na 16° DP de Salvador e foi autuada por tentativa de homicídio. Rita de Cássia Sampaio, 45 anos, foi presa em flagrante e prestou depoimento. Em seguida, ela foi encaminhada ao presídio feminino da capital baiana.

Segundo informações da polícia, a mulher usou uma peixeira para esfaquear o deputado. O golpe atingiu as costas, mas foi superficial. ACM Neto está consciente e passa bem, mas ficará até amanhã em observação num hospital de Salvador.

No interrogatório, a mulher se confundiu ao justificar a agressão, mas mencionou o aumento de 91% no vencimento dos parlamentares, concedido na semana passada, como uma das motivações. Para o delegado Wilson Ramos, da 16ª DP, Rita demonstrou "desequilíbrio emocional".

Aposentado se acorrenta para protestar

A indignação popular com o aumento de quase 91% nos salários de deputados e senadores rendeu uma prisão hoje (18) no Senado. O aposentado Willian Carvalho, 61 anos, acorrentou-se em frente ao gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para protestar. Após meia-hora de manifestação, foi detido pela Polícia Legislativa.

Carvalho, que disse ser formado em Ciência Política, ficou amarrado em um pilar próximo à presidência do Senado. "É um aumento absurdo. Estão cuspindo na nossa cabeça", dizia durante o protesto.

Antes de detê-lo, os agentes exigiram que Carvalho encerrasse o protesto, mas não foram atendidos. O aposentado foi interrogado pela polícia do Senado por mais de uma hora e assinou um termo de compromisso para se apresentar à Justiça Federal.  Ele vai responder por desobediência à autoridade policial e por perturbação da ordem. As penas para este tipo de caso são alternativas.

Antes de ser detido, Carvalho recebeu apoio do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acompanhou seu depoimento. "Isso é um sintoma do mal-estar e do sentimento de injustiça que o cidadão brasileiro tem em relação a esse reajuste", afirmou o deputado.

Esposas de militares protestam contra o aumento

Um grupo de esposas de militares fez hoje (18) um protesto na rampa do Congresso Nacional, em Brasília, contra o aumento salarial de 91% concedido aos parlamentares na semana passada.

Com narizes de palhaço, sete mulheres estenderam uma faixa preta (com cédulas coladas) em cima da rampa para manifestar o repúdio à medida. "Estamos protestando contra 91% de aumento. Isso é usurpação da nação", afirmou Ivone Lusato, representante da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa).

Quase 100% dos padres do país abordaram aumento

A orientação dada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de que fosse abordado nas missas de ontem (17) o reajuste acertado pelos parlamentares na última quinta-feira (14) foi acatada por 90% dos padres de todo o país.

"Foi uma atitude perversa e desumana. Como eles puderam aumentar os próprios salários enquanto a maioria dos brasileiros vive com pouco mais de R$ 300?", questionou o sub-secretário da pastoral da CNBB, padre Pedro Bassini, em missa realizada na Capela da Assunção, em Brasília.

A CNBB sugeriu ainda que o assunto fosse abordado nos sermões a partir da pergunta: "O que devemos fazer?".

"Esta questão era levantada pelo povo que o seguia, pelos líderes da Justiça do seu tempo, pelos que mantinham o poder: O que devemos fazer? João Batista respondia com simplicidade, oferecendo critérios éticos de ação para a defesa da dignidade da pessoa humana: a partilha, a justiça e o poder como serviço", ressaltou o presidente da instituição, dom Geraldo Majella Agnelo, referindo-se a João Batista, um profeta que, segundo a tradição cristã, teria sido designado por Deus para preparar a vinda de Jesus Cristo.