Aldo confirma convocação extraordinária
Congresso em Foco
14/12/2005 16:02
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou hoje que haverá convocação extraordinária do Congresso Nacional. O período de trabalho e a pauta serão definidos ainda hoje em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Aldo assegurou aos demais deputados o pagamento de dois salários a mais e gastos suplementares estimados em R$ 50 milhões.
Como punição aos faltosos, o presidente pode cortar o ponto dos deputados e abrir processo para perda de mandato daqueles que faltarem a dois terços das sessões da convocação.
Aldo ainda não decidiu, porém, quando começa a convocação extraordinária. Oficialmente, o Congresso entra em recesso amanhã, e só retoma os trabalhos na primeira semana de fevereiro de 2006. Mas para viabilizar o fim do ano legislativo, seria preciso que deputados e senadores votassem o orçamento geral da União do ano que vem.
No entanto, até agora, os relatórios setoriais sobre a matéria sequer foram votados e aprovados na Comissão Mista de Orçamento. "Se houver acordo com a oposição e for possível votar o orçamento ainda neste ano, podemos fazer a convocação a partir de 16 de dezembro. Sem acordo, não tem sentido trabalhar no final do ano. Nesse caso, eu proponho que a convocação comece na primeira quinzena de janeiro", disse Aldo.
Sobre a pauta, o presidente da Câmara disse contar com a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Aldo defende uma pauta enxuta no período da convocação, para possibilitar que todas as matérias incluídas sejam votadas.
Trabalhos do Conselho
O presidente da Câmara declarou que decidiu a favor da convocação diante da impossibilidade da continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar caso houvesse o recesso do Legislativo. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), chegou a declarar que o órgão trabalharia informalmente durante o recesso.
Mas Aldo acredita que a legalidade dos trabalhos realizados nesse período poderia ser questionada. "Se o Conselho deixar pronto os processos para o plenário durante a convocação, eles serão votados", assegurou Aldo. A convocação também pressupõe o prosseguimento dos trabalhos das CPIs.
Em entrevista concedida na manhã de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou-se favorável à convocação, lembrando que os trabalhos de investigação das CPIs não deveriam ser interrompidos. Renan fez a ressalva de que a decisão seria de todos. "Vamos (ele e o presidente da Câmara) nos reunir com os líderes partidários e com o presidente do Conselho de Ética. Será uma decisão de todos", afirmou. Renan ressalvou que do ponto de vista do trabalho legislativo, a convocação seria dispensável no Senado, já que a Casa teria votado cerca de três mil matérias em 2005.
Como punição aos faltosos, o presidente pode cortar o ponto dos deputados e abrir processo para perda de mandato daqueles que faltarem a dois terços das sessões da convocação.
Aldo ainda não decidiu, porém, quando começa a convocação extraordinária. Oficialmente, o Congresso entra em recesso amanhã, e só retoma os trabalhos na primeira semana de fevereiro de 2006. Mas para viabilizar o fim do ano legislativo, seria preciso que deputados e senadores votassem o orçamento geral da União do ano que vem.
No entanto, até agora, os relatórios setoriais sobre a matéria sequer foram votados e aprovados na Comissão Mista de Orçamento. "Se houver acordo com a oposição e for possível votar o orçamento ainda neste ano, podemos fazer a convocação a partir de 16 de dezembro. Sem acordo, não tem sentido trabalhar no final do ano. Nesse caso, eu proponho que a convocação comece na primeira quinzena de janeiro", disse Aldo.
Sobre a pauta, o presidente da Câmara disse contar com a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Aldo defende uma pauta enxuta no período da convocação, para possibilitar que todas as matérias incluídas sejam votadas.
Trabalhos do Conselho
O presidente da Câmara declarou que decidiu a favor da convocação diante da impossibilidade da continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar caso houvesse o recesso do Legislativo. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), chegou a declarar que o órgão trabalharia informalmente durante o recesso.
Mas Aldo acredita que a legalidade dos trabalhos realizados nesse período poderia ser questionada. "Se o Conselho deixar pronto os processos para o plenário durante a convocação, eles serão votados", assegurou Aldo. A convocação também pressupõe o prosseguimento dos trabalhos das CPIs.
Em entrevista concedida na manhã de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou-se favorável à convocação, lembrando que os trabalhos de investigação das CPIs não deveriam ser interrompidos. Renan fez a ressalva de que a decisão seria de todos. "Vamos (ele e o presidente da Câmara) nos reunir com os líderes partidários e com o presidente do Conselho de Ética. Será uma decisão de todos", afirmou. Renan ressalvou que do ponto de vista do trabalho legislativo, a convocação seria dispensável no Senado, já que a Casa teria votado cerca de três mil matérias em 2005.
