O presidente Lula confirmou hoje (28) que assinará uma medida provisória para evitar a disputa entre artistas e desportistas pelos recursos da renúncia fiscal prevista na Lei de Incentivo ao Esporte, que será sancionada por ele amanhã.
Pela nova lei, empresas poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda para patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos. A Lei Rouanet também permite a dedução de 4% para projetos culturais.
A nova medida provisória vai destinar uma parcela do valor total da renúncia fiscal permitida pelo governo para projetos esportivos. Também vai criar um teto de investimento no esporte fixado em 1% da renúncia fiscal total.
Isso significa, no caso do esporte, que todos os empresários juntos poderão destinar para o setor um valor aproximado de R$ 300 milhões. A parcela de 1% representa um "teto de investimento" que não pode ser ultrapassado. No caso dos projetos culturais, o teto de investimento é de 4%, o que representa um valor de até R$ 1,2 bilhão.
Durante encontro com artistas e desportistas no Palácio do Planalto, nesta tarde, o presidente comentou que ficou "chateado" com a Câmara que descumpriu um acordo feito no Senado e aprovou o projeto sem as alterações propostas pelos representantes das duas categorias.
O presidente se comprometeu no próximo mandato a elevar os recursos para a cultura até chegar a 1% do Orçamento. Na proposta de 2007, o governo garantiu 0,6% dos recursos para o setor.