A novela da Emenda 29

Soraia Costa

A grande esperança do setor para melhorar não só a quantidade de recursos, mas principalmente a qualidade do financiamento para a saúde está na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos para os gastos com saúde. Promulgada em 2000, ela prevê o aumento dos recursos para a área de saúde de acordo com o crescimento econômico.

Pronto para ser votado no Congresso desde 2005, o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde e também define os parâmetros para o que pode ser considerado gasto público em saúde, acabando com as “caronas” do orçamento da área.

“A emenda foi um avanço grande, mas é preciso regulamentá-la. Ela não estabelece percentual para o governo federal e achamos isso instável. Além disso, ela não deixa claro o que deve ser considerado nesse percentual como ação de saúde e nem estabelece formas claras de acompanhamento e fiscalização”, explica o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior.

“Nós estamos conseguindo o dinheiro para a saúde, aprovamos projetos importantes, mas os resultados estão demorando demais a acontecer”, diz o presidente do CNS.

Para o consultor em saúde Eugênio Vilaça, a reeleição de Lula sinaliza que a emenda não será regulamentada pelo menos nos próximos quatro anos. “O governo Lula se coloca contra a regulamentação dessa emenda, porque ela representa entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano. “A minha expectativa para a saúde não é boa”, conclui ele.

O professor Paulo Elias, da USP, diz que é a favor da Emenda 29, mas que a regulamentação da norma é insuficiente para resolver os problemas de financiamento e, principalmente, de fiscalização e controle de irregularidades. “A regulamentação é importante, mas não vai aumentar os recursos, não vai mudar a dinâmica dos financiamentos e nem tratar de como fica a renúncia fiscal”, argumenta.

“Hoje ninguém presta contas a ninguém. A prestação de contas é um procedimento formal, não há um sistema de responsabilização. Tem que ter um incentivo para mudar isso. É preciso resgatar a noção de servidor público que se perdeu. Resgatar a idéia de que o serviço de saúde pública serve ao usuário, não é um cabide de emprego”, defende.