Votação da PEC do Fundeb é adiada para terça-feira
Congresso em Foco
1/12/2005 15:58
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Foi adiada para a próxima terça-feira (6), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta, que tramita em uma comissão especial, estava prevista para ser votada hoje. No entanto, modificações recentes feitas no substitutivo pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), forçaram os membros da comissão a pedir vista do novo relatório, o que, na prática, adia a votação por duas sessões do Plenário.
Entre as alterações feitas pela deputada, destaca-se a inclusão, de forma detalhada, dos valores de complementação da União, desde o primeiro ano de vigência do fundo. O texto anterior previa que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. Pela nova redação, o texto dispõe que, já no primeiro ano, a complementação será de R$ 2 bilhões; no segundo ano, de R$ 2,85 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 bilhões; até chegar a R$ 4,5 bilhões, no quarto ano.
Outra mudança feita pela relatora foi a inclusão de dispositivo que prevê ajuste progressivo das contribuições feitas pela União, estados e municípios ao fundo, no prazo de cinco anos, com o objetivo de garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. A terceira mudança prevista no texto modificado pela deputada é a determinação de que o piso salarial nacional para os profissionais de educação escolar será estabelecido por lei ordinária, em vez de lei complementar.
Pediram vista do novo substitutivo os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella (PDT-AL).
Entre as alterações feitas pela deputada, destaca-se a inclusão, de forma detalhada, dos valores de complementação da União, desde o primeiro ano de vigência do fundo. O texto anterior previa que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. Pela nova redação, o texto dispõe que, já no primeiro ano, a complementação será de R$ 2 bilhões; no segundo ano, de R$ 2,85 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 bilhões; até chegar a R$ 4,5 bilhões, no quarto ano.
Outra mudança feita pela relatora foi a inclusão de dispositivo que prevê ajuste progressivo das contribuições feitas pela União, estados e municípios ao fundo, no prazo de cinco anos, com o objetivo de garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. A terceira mudança prevista no texto modificado pela deputada é a determinação de que o piso salarial nacional para os profissionais de educação escolar será estabelecido por lei ordinária, em vez de lei complementar.
Pediram vista do novo substitutivo os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella (PDT-AL).
