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CPI: STF deve receber informações da Câmara amanhã

Congresso em Foco

26/3/2007 18:34

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Caso não proponha nenhuma alteração no relatório produzido pela secretaria-geral da Câmara, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve encaminhar amanhã (27) ao ministro Celso de Mello o documento com informações pedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação da CPI do Apagão aéreo.

O relatório que a Câmara enviará ao STF é uma espécie de defesa quanto à não-instalação da comissão parlamentar. A oposição recorreu ao tribunal para instalar a CPI depois de um parecer do líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), que dizia que não havia "fato determinado" para se criar a comissão.

Assim, o STF pede à Casa informações antes de decidir se a CPI terá ou não que ser instalada. Mesmo a Câmara tendo recusado instalar uma comissão que investigue a crise no setor aéreo, a decisão do Supremo, se for pela criação, é a que prevalece.

Parlamentares oposicionistas avaliam que se o STF for contrário à CPI, ela poderá ser criada no Senado, onde o governo não teria maioria.  (Lucas Ferraz)

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