Aprovada liberação de PIS/Pasep para desempregados
Congresso em Foco
20/4/2006 15:50
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Conforme antecipou o Congresso em Foco na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta manhã, por unanimidade, o Projeto de Lei 142/04, que autoriza desempregados com mais de 45 anos a sacarem recursos dos fundos de participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A proposta, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi aprovada em caráter terminativo e, por isso, não precisa passar pelo Plenário. O relatório, do tucano Eduardo Azeredo (MG), foi acatado sem emendas pela CAS. A matéria agora segue para análise na Câmara. Embora vista com desconfiança pelo Ministério da Fazenda, a proposta foi aprovada de forma quase despercebida no Senado, inclusive pelos líderes governistas.
Com um patrimônio líquido de R$ 27,5 bilhões, o PIS/Pasep é formado por contribuições mensais feitas pelos empregadores, calculadas com base no faturamento das empresas. Parte dos recursos retorna para o trabalhador na forma de rendimentos ou de abonos salariais. O maior volume, contudo, fica aplicado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de longo prazo.
O que deve mudar
Quem se cadastrou no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 tem direito ainda a sacar cotas do Fundo do PIS/Pasep. Esse benefício, porém, é limitado às seguintes situações: aposentadoria, transferência de militar para reserva, invalidez ou vítimas de doenças como Aids e câncer, deficiência física ou ainda em caso de morte do trabalhador.
O projeto de Suassuna estende esse direito a desempregados com mais de 45 anos, de baixa renda, que não tenham outra fonte de renda. O saque, entretanto, só será possível para quem se cadastrou no PIS até outubro de 1988. As regras para a concessão do benefício, de acordo com o projeto, serão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
"Não há justificativa para que o trabalhador, encontrando-se na difícil e muitas vezes desesperadora situação de desempregado, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem, em especial quando mais velho, de baixa renda e sem outra fonte de sustento", argumenta o senador.
A proposta do senador é vista com preocupação pelo secretário-executivo do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, Onofre Soares dos Santos. "O fundo não tem como pagar", afirmou. Vinculado ao Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o Conselho Diretor do PIS/Pasep é composto por representantes dos próprios fundos e de outros três ministérios.
Onofre ressaltou ainda que a proposta, caso seja aprovada, frustrará os beneficiários porque o valor médio das contas existentes nos fundos (cujos titulares, vale repetir, são aqueles cadastrados até 18 anos atrás) é baixo, em torno de R$ 650. "Infelizmente os recursos do PIS/Pasep não são como os do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que podem chegar a R$ 80 mil. A medida vai frustrar o trabalhador, que vai encontrar um valor muito baixo para sacar", completa o secretário-executivo.
Até 1988, os recursos do PIS/Pasep eram reservados, constitucionalmente, ao "desenvolvimento social e à melhoria da vida do trabalhador". Com a nova Constituição, o fundo passou a ser direcionado para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES.
Desde então, o fundo passou a representar um estoque de recursos sem novos aportes. Por isso, somente os trabalhadores cadastrados até outubro de 1988 e que preencherem os requisitos previstos pela legislação é que podem sacar das cotas do fundo, que funciona como uma espécie de poupança e atualiza monetariamente os saldos das contas individuais dos participantes, ao término de cada exercício financeiro.
Quem se cadastrou até aquela data mas ainda não preenche os demais requisitos tem direito hoje a sacar apenas os rendimentos, que, no ano passado, ficaram em 6,5%. No ano passado, por exemplo, 19 milhões de brasileiros fizeram isso e retiraram do fundo um montante de R$ 356 milhões. Nesse mesmo período, 760 mil pessoas sacaram integralmente a parte que lhes cabia, totalizando uma retirada de R$ 687 milhões.
A proposta, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi aprovada em caráter terminativo e, por isso, não precisa passar pelo Plenário. O relatório, do tucano Eduardo Azeredo (MG), foi acatado sem emendas pela CAS. A matéria agora segue para análise na Câmara. Embora vista com desconfiança pelo Ministério da Fazenda, a proposta foi aprovada de forma quase despercebida no Senado, inclusive pelos líderes governistas.
Com um patrimônio líquido de R$ 27,5 bilhões, o PIS/Pasep é formado por contribuições mensais feitas pelos empregadores, calculadas com base no faturamento das empresas. Parte dos recursos retorna para o trabalhador na forma de rendimentos ou de abonos salariais. O maior volume, contudo, fica aplicado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de longo prazo.
O que deve mudar
Quem se cadastrou no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 tem direito ainda a sacar cotas do Fundo do PIS/Pasep. Esse benefício, porém, é limitado às seguintes situações: aposentadoria, transferência de militar para reserva, invalidez ou vítimas de doenças como Aids e câncer, deficiência física ou ainda em caso de morte do trabalhador.
O projeto de Suassuna estende esse direito a desempregados com mais de 45 anos, de baixa renda, que não tenham outra fonte de renda. O saque, entretanto, só será possível para quem se cadastrou no PIS até outubro de 1988. As regras para a concessão do benefício, de acordo com o projeto, serão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
"Não há justificativa para que o trabalhador, encontrando-se na difícil e muitas vezes desesperadora situação de desempregado, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem, em especial quando mais velho, de baixa renda e sem outra fonte de sustento", argumenta o senador.
A proposta do senador é vista com preocupação pelo secretário-executivo do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, Onofre Soares dos Santos. "O fundo não tem como pagar", afirmou. Vinculado ao Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o Conselho Diretor do PIS/Pasep é composto por representantes dos próprios fundos e de outros três ministérios.
Onofre ressaltou ainda que a proposta, caso seja aprovada, frustrará os beneficiários porque o valor médio das contas existentes nos fundos (cujos titulares, vale repetir, são aqueles cadastrados até 18 anos atrás) é baixo, em torno de R$ 650. "Infelizmente os recursos do PIS/Pasep não são como os do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que podem chegar a R$ 80 mil. A medida vai frustrar o trabalhador, que vai encontrar um valor muito baixo para sacar", completa o secretário-executivo.
Até 1988, os recursos do PIS/Pasep eram reservados, constitucionalmente, ao "desenvolvimento social e à melhoria da vida do trabalhador". Com a nova Constituição, o fundo passou a ser direcionado para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES.
Desde então, o fundo passou a representar um estoque de recursos sem novos aportes. Por isso, somente os trabalhadores cadastrados até outubro de 1988 e que preencherem os requisitos previstos pela legislação é que podem sacar das cotas do fundo, que funciona como uma espécie de poupança e atualiza monetariamente os saldos das contas individuais dos participantes, ao término de cada exercício financeiro.
Quem se cadastrou até aquela data mas ainda não preenche os demais requisitos tem direito hoje a sacar apenas os rendimentos, que, no ano passado, ficaram em 6,5%. No ano passado, por exemplo, 19 milhões de brasileiros fizeram isso e retiraram do fundo um montante de R$ 356 milhões. Nesse mesmo período, 760 mil pessoas sacaram integralmente a parte que lhes cabia, totalizando uma retirada de R$ 687 milhões.
