Relator da PEC Emergencial recua e vai manter repasses ao BNDES

2/3/2021

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Líderes do Senado discutem sobre a PEC Emergencial com o governo [fotografo] Reprodução / Twitter / Luiz Eduardo Ramos [/fotografo].

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, retirou de seu parecer o trecho que acabava com as transferências do PIS/PASEP à parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia a íntegra da versão mais recente do relatório. Funcionários do banco de fomento consideravam que a retirada dos repasses, na prática, significava um processo de desmonte que poderia culminar no fim do banco. "Desvinculação sai, intergeracional sai e FAT sai", disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), ao Congresso em Foco. Braga participou nesta terça-feira (2) de reunião de líderes do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e Bittar. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. O senador do MDB do Acre já havia dito que não estaria mais no texto da PEC o fim dos investimentos mínimos constitucionais para saúde e educação. Também foi eliminado o termo "equilíbrio intergeracional", que seria acrescentado ao trecho da Constituição que fala dos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação. Na prática, em nome do equilíbrio intergeracional, alguns desses direitos poderiam ser relativizados. >Serra critica PEC Emergencial: “Governo e relator se fecharam num bunker”

Bittar vai ler a complementação de voto do parecer na tarde desta terça e os senadores vão discutir na sessão o conteúdo do texto. A ideia é que a votação aconteça em dois turnos nesta quarta-feira (3). A PEC Emergencial dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. Ela retira as despesas com o auxílio do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior, da regra de ouro, que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes, e da meta de superávit primário, a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas. O texto também traz medidas de corte de gastos, que seriam acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas. Quando as despesas chegarem a 85% das receitas, o poder público, de forma opcional, pode acionar as medidas de contenção de gasto, mas precisa de autorização do Legislativo. Entre os cortes estão o fim de reajustes no salário dos servidores públicos. Na reunião de líderes, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), enviou um texto com uma sugestão de que além das despesas com auxílio, o dinheiro do Bolsa Família também fique fora do teto de gastos. Mas a mudança não foi incluída no parecer de Bittar. "O Márcio Bittar apresentou um texto. Vários senadores apresentaram sugestão, inclusive o Alessandro Vieira mandou uma sugestão por escrito sobre Bolsa Família ficar extra-teto. O PT apoiou, MDB apoiou, PSD apoiou, todos os partidos por unanimidade apoiaram e tal. Marcio não falou nada, recebeu as sugestões e vai ler daqui a pouco no plenário", disse o senador Eduardo Braga.

Relator da PEC Emergencial recua e vai manter repasses ao BNDES

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