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[fotografo] Agência-Brasil [/fotografo]
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça preste informações sobre o dossiê que investiga e cataloga os servidores opositores do governo, identificados como “antifascistas”.
Confira aqui a decisão na íntegra.
Em julho, a Rede Sustentabilidade acionou o STF para abrir inquérito sobre o ministro da Justiça e suspender a coleta de informações dos servidores.
Na decisão, a ministra diz que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro "escancara comportamento incompati´vel com os mais basilares princi´pios democra´ticos do Estado de Direito e que po~em em risco a rigorosa e intransponi´vel observa^ncia dos preceitos fundamentais da Constituic¸a~o".
A ministra entende ainda que "são necessárias informações do órgão estatal indicado, para melhor esclarecimento do quadro apresentado no questionamento judicial formulado".
Nesta segunda-feira (3), André Mendonça dispensou Gilson Libório Mendes, chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi.
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