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TSE transfere para o Tesouro recursos do Fundão recusados pelo Novo

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Marina Oliveira

4/8/2020 20:27

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Para Paulo Ganime, PEC de Cristino tem a vantagem de ser autorizativa, uma ferramenta de regulação. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Para Paulo Ganime, PEC de Cristino tem a vantagem de ser autorizativa, uma ferramenta de regulação. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou oficialmente a transferência para o Tesouro Nacional dos recursos renunciados pelo Novo do Fundo Eleitoral de 2020. O partido já havia abdicado dos recursos em 2018. Confira aqui a íntegra do documento do TSE. "Nesta eleição, teríamos direito a R$36 milhões em dinheiro público do Fundo Eleitoral para gastar com campanhas políticas. Porém, o Novo acredita que as campanhas devem ser financiadas, voluntariamente, por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar. O dinheiro dos impostos dos brasileiros deve ir para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde", diz a sigla. O partido diz ainda que espera que outras legendas se inspirem e "façam sua parte, defendendo o fim do dinheiro público para partidos e campanhas. O recursos públicos devem ser utilizados para serviços essenciais ao cidadão, como educação, saúde e segurança". O total de recursos do fundo eleitoral a ser utilizado nas eleições municipais deste ano soma R$ 2 bilhões. Essa quantia foi aprovada pelo Congresso em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. Para combate à pandemia, foram destinados, até o momento, R$ 500 bilhões, o que representa mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. > Com mais de 2 milhões de votos, termina votação do público no Prêmio Congresso em Foco
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