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Deputados do PSL que pretendem ir para o Aliança Pelo Brasil com Jair Bolsonaro [Foto publicada pelo deputado Filipe Barros no Twitter]
As penalidades aplicadas aos deputados do PSL que ficaram na ala bolsonarista do partido durou menos de 12h. Às 16h desta quarta-feira (11), o juiz da 4ª vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, suspendeu os efeitos do processo contra os parlamentares. Segundo a decisão do juiz, o processo não respeitou o devido trâmite legal.
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Segundo o juiz, não é possível ter certeza se houve, ou não, a criação de um órgão julgador dentro do partido criado para punir os 18 deputados. Esse foi um dos argumentos dos parlamentares que impetraram a ação.
"Defiro o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019 [data em que o partido decidiu pelas suspensões, até o julgamento final da ação", disse o magistrado.