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STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais à deputada Maria do Rosário

16/11/2017
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Maria do Rosário_ABr" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2017/11/Maria.jpg" alt="" width="580" height="326" />[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]

Bolsonaro em um dos momentos de insulto contra Maria do Rosário: réu no STF

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.
<< Maria do Rosário" rel="bookmark" href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticias/stj-confirma-condenacao-e-aplica-multa-de-r-10-mil-a-bolsonaro-por-ofensa-a-maria-do-rosario/">STJ confirma condenação e aplica multa de R$ 10 mil a Bolsonaro por ofensa a Maria do Rosário << STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu
Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo” (veja vídeo abaixo). A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux. Veja o que disse Bolsonaro em plenário:  
<<Pré-candidato à Presidência, Bolsonaro é recordista de denúncias na Câmara << As frases polêmicas de Jair Bolsonaro
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