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Pauta do STF abre com julgamento sobre implementação do juiz de garantias, e será o primeiro grande julgamento de Zanin. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Advogados do grupo Prerrogativas no Mato Grosso do Sul protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição pedindo que a justiça suspenda a diplomação de dois deputados estaduais e três deputados federais eleitos pelo estado, por indícios de apoio aos movimentos golpistas que contra o resultado das eleições e a posse de Lula (PT);
Os deputados federais são Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, e mais Dr. Luiz Ovando, do PP. Os deputados estaduais são João Henrique Catan, também do PL, e Rafael Tavares, do PRTB. Os juristas também pedem que seja aberto um inquérito policial para investigar as condutas dos parlamentares eleitos e os respectivos graus de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Na avaliação dos juristas, os parlamentares fomentaram os movimentos que resultaram na onda de vandalismo,quando foram invadidos e depredados os três principais prédios da República. Exemplo disso foi o caso do deputado Dr. Luiz Ovando, que compareceu em uma manifestação em frente ao quartel-general do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, para cobrar uma intervenção militar. Ele também foi contra o desmonte dos acampamentos montados em frente aos quartéis ao redor do país.
Outro caso lembrado pelo grupo foi o do deputado federal eleito Marcos Pollon, presidente nacional do Proarmas, um dos principais movimentos a favor do armamento civil no Brasil. No depoimento do terrorista George Washington de Oliveira, que tentou explodir uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília, consta que seu plano era acionar o movimento para prestar ajuda caso fosse pego pela polícia transportando armamento pesado na estrada até a capital. Pollon respondeu em defesa dos acampados em suas redes sociais.
Rafael Tavares foi além dos demais. Em seu Instagram, acusou supostos infiltrados pelas ações de vandalismo em Brasília, e anunciou que forneceria apoio jurídico a todos os sul-matogrossenses processados em decorrência das ações policiais que sucederam os ataques à Praça dos Três Poderes.
Como justificativa, o Prerrogativas afirma que há perigo de dano caso os diplomas eleitorais dos citados não sejam liminarmente suspensos, uma vez que a posse os tornará civil e penalmente invioláveis por opiniões e palavras, além de passarem a contar com uma série de proteções penais. Eles ressaltam também que o apoio a atos atentatórios contra o regime democrático configuram quebra de decoro parlamentar, chegando a resultar em inelegibilidade.
Confira a seguir a íntegra da ação:
Esta é a segunda ação do Prerrogativas contra parlamentares com indício de apoio aos movimentos golpistas. A primeira, protocolada na semana anterior, já pede a suspensão da diplomação de outros parlamentares nos demais estados. Você pode ver mais detalhes aqui.