Justiça concede prisão domiciliar a Geddel, ex-ministro de Temer
Congresso em Foco
12/7/2017 | Atualizado às 18:12
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[caption id="attachment_301216" align="aligncenter" width="590" caption="O ex-ministro durante depoimento à Justiça, de cabeça raspada, na última quinta-feira (6)"]
[fotografo]Reprodução/TV Globo[/fotografo][/caption]
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou nos governos Lula e Temer, a deixar a prisão nesta quarta-feira (12). Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.
"O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção", disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.
LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO
"Não é possível ao paciente [Geddel] provar que não possui conta bancária no exterior. o mínimo indício deve ser fornecido pela investigação e demonstrado, ainda que por indícios, no próprio processo, para dar azo ao decreto de preventiva. Neste caso, até o momento presente, não há sequer indícios mínimos de cometimento contemporâneo de lavagem de dinheiro a justificar a prisão por encarceramento", disse o magistrado.
Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.
Conheça a trajetória de Geddel Vieira Lima, homem forte do governo Temer preso pela Polícia Federal
O ex-ministro estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividia cela com mais nove presos. A prisão preventiva de Geddel foi pedida pela Polícia Federal e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.
Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. De acordo com as investigações da Operação Cui Bono, que apuram supostas fraudes na liberação de crédito do banco, Geddel manteve influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, e agia para atrapalhar as investigações.
No pedido enviado à Justiça, os investigadores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. Na linha das suspeitas da Procuradoria-Geral da República (PGR), a missão de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena de 15 anos e quatro meses de prisão imposta pela Operação Lava Jato, e o próprio Lúcio Funaro firmassem acordo de colaboração premiada.
Operador financeiro de Cunha, Funaro disse a investigadores que Geddel abocanhou R$ 20 milhões em propina da JBS, parte dela para o ex-deputado peemedebista cassado no ano passado.
Para assegurar o silêncio dos presos Cunha e Funaro, segundo a investigação, Geddel tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de "monitorar" o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo - "ou seja, trata-se da manutenção, mesmo sem atividade pública, do caráter 'operativo' que sempre norteou a vida de Geddel e sua relação com os correligionários", diz o MPF.
Leia também:
Geddel presta depoimento em Brasília; juiz decide manter prisão do ex-ministro
[fotografo]Reprodução/TV Globo[/fotografo][/caption]
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou nos governos Lula e Temer, a deixar a prisão nesta quarta-feira (12). Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.
"O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção", disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.
LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO
"Não é possível ao paciente [Geddel] provar que não possui conta bancária no exterior. o mínimo indício deve ser fornecido pela investigação e demonstrado, ainda que por indícios, no próprio processo, para dar azo ao decreto de preventiva. Neste caso, até o momento presente, não há sequer indícios mínimos de cometimento contemporâneo de lavagem de dinheiro a justificar a prisão por encarceramento", disse o magistrado.
Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.
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O ex-ministro estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividia cela com mais nove presos. A prisão preventiva de Geddel foi pedida pela Polícia Federal e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.
Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. De acordo com as investigações da Operação Cui Bono, que apuram supostas fraudes na liberação de crédito do banco, Geddel manteve influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, e agia para atrapalhar as investigações.
No pedido enviado à Justiça, os investigadores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. Na linha das suspeitas da Procuradoria-Geral da República (PGR), a missão de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena de 15 anos e quatro meses de prisão imposta pela Operação Lava Jato, e o próprio Lúcio Funaro firmassem acordo de colaboração premiada.
Operador financeiro de Cunha, Funaro disse a investigadores que Geddel abocanhou R$ 20 milhões em propina da JBS, parte dela para o ex-deputado peemedebista cassado no ano passado.
Para assegurar o silêncio dos presos Cunha e Funaro, segundo a investigação, Geddel tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de "monitorar" o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo - "ou seja, trata-se da manutenção, mesmo sem atividade pública, do caráter 'operativo' que sempre norteou a vida de Geddel e sua relação com os correligionários", diz o MPF.
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