m Projeto de Lei (PL 3356/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade da oferta de atividades esportivas para estudantes em períodos não letivos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, a LDB já prevê a integração entre escola, famílias e comunidade. A nova proposta acrescenta a oferta de atividades esportivas, considerando a disponibilidade orçamentária de cada instituição.
O deputado Douglas Viegas (União-SP), autor do projeto, argumenta que "além de promover benefícios para o desenvolvimento biopsicossocial, a prática esportiva também é capaz de contribuir para mitigar situações de vulnerabilidade social". Ele complementa que manter os alunos ativos durante as férias "é crucial para a prevenção de doenças e a promoção de um estilo de vida saudável."
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que se torne lei.