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Educação

Projeto de Lei Propõe Atividades Esportivas em Períodos Não Letivos

O Projeto de Lei 3356/24, de autoria do deputado Douglas Viegas, visa a inclusão de atividades esportivas nas escolas durante períodos não letivos, promovendo o desenvolvimento biopsicossocial e a redução da vulnerabilidade social dos alunos.

Congresso em Foco

7/2/2025 14:53

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m Projeto de Lei (PL 3356/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade da oferta de atividades esportivas para estudantes em períodos não letivos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Atualmente, a LDB já prevê a integração entre escola, famílias e comunidade. A nova proposta acrescenta a oferta de atividades esportivas, considerando a disponibilidade orçamentária de cada instituição.

O deputado Douglas Viegas (União-SP), autor do projeto, argumenta que "além de promover benefícios para o desenvolvimento biopsicossocial, a prática esportiva também é capaz de contribuir para mitigar situações de vulnerabilidade social". Ele complementa que manter os alunos ativos durante as férias "é crucial para a prevenção de doenças e a promoção de um estilo de vida saudável."

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que se torne lei.


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