Pacheco comemora
O projeto é uma iniciativa capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -- o estado de Minas Gerais, base eleitoral do senador, também é um dos mais endividados com a União. O relator do projeto na Casa foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado e provável sucessor de Pacheco na presidência do Senado. Pacheco divulgou nota na manhã desta terça-feira sobre a sanção. Leia abaixo na íntegra.“Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União. O presidente Lula sanciona esse projeto, transforma-o em lei, e ele tem eixos muito importantes e preservados. A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida. No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados. E permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos de interesse da população. Além de proporcionar o pagamento da dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei. Portanto, o meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira”.
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional