Projeto visa limitar preços de ingressos em eventos esportivos

O projeto de lei 28/25 busca estabelecer limites para os valores cobrados por ingressos em eventos esportivos oficiais, visando ampliar o acesso e coibir preços abusivos. A medida exclui eventos beneficentes ou festivos sem fins lucrativos.

De acordo com o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o valor máximo dos ingressos será definido com base no salário mínimo vigente: 5% (R$ 75,90 atualmente) para setores populares, que devem representar pelo menos 30% da capacidade total; 8% (R$ 121,44) para setores intermediários; e 15% (R$ 227,70) para setores "premium" ou "vips". A legislação da meia-entrada poderá ser aplicada para reduzir ainda mais esses valores.

As finais de campeonatos não estarão sujeitas a esses limites. Nesses casos, os organizadores definirão os preços, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A proposta prevê sanções para os infratores, como multa de cem vezes o valor do ingresso cobrado em excesso, reembolso da diferença ao consumidor e, em caso de reincidência, suspensão do direito de vender ingressos por até seis meses.

"Nos últimos anos, verificou-se um aumento expressivo no preço dos ingressos, afastando os torcedores de baixa renda dos estádios e restringindo o acesso a um público elitizado", afirmou a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto.

O projeto, em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões do Esporte; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.