O Projeto de Lei 539/2024, que propõe a abertura do mercado doméstico de aviação na Amazônia Legal para empresas estrangeiras da América do Sul, está pronto para votação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), é favorável à matéria.
A proposta, de autoria da deputada Cristiane Lopes (União-RO), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) para permitir que empresas sul-americanas, já autorizadas a operar voos internacionais no Brasil, possam atuar em rotas nacionais dentro da Amazônia Legal. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é ampliar a conectividade aérea na região, que enfrenta limitações no transporte terrestre e hidroviário.
Transporte aéreo na Amazônia
O projeto menciona a baixa oferta de voos na Amazônia Legal e destaca que algumas rotas da região estão entre as de maior taxa de ocupação do país, mas ainda assim são pouco exploradas por companhias nacionais. O texto cita a suspensão recente de um voo direto entre Porto Velho e Manaus como exemplo da instabilidade do setor na região.
Além disso, a justificativa aponta a concentração do mercado aéreo brasileiro em poucas empresas, o que, segundo a autora, limita a concorrência e restringe opções de transporte para a população local. A deputada defende que a autorização de cabotagem aérea para empresas estrangeiras pode aumentar a oferta de voos e reduzir custos.
Parecer do relator
No parecer apresentado à comissão, o deputado Defensor Stélio Dener reconhece os desafios logísticos enfrentados na Amazônia Legal e vê no projeto uma alternativa para minimizar os impactos da infraestrutura precária. Ele menciona a escassez de rodovias pavimentadas e as dificuldades do transporte hidroviário, especialmente durante o período de chuvas.
"Com o agravamento das mudanças climáticas e a falta de investimentos na manutenção do calado e do balizamento das hidrovias, o transporte hidroviário também tem se mostrado insuficiente para garantir a conectividade da região", afirma no relatório.
O relator defende a relevância do transporte aéreo na região e aponta que sua ampliação pode contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e a integração da Amazônia Legal ao restante do país. Diante disso, Dener recomendou a aprovação do projeto com um substitutivo, que inclui ajustes na redação e amplia a permissão para empresas sem sede administrativa no Brasil.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisará passar por outras comissões da Câmara, incluindo as de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem alterações, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar no Plenário.