Encerra-se nesta quinta-feira (6) o prazo para a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar sua defesa prévia a respeito da denúncia de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, outros réus, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, também têm até hoje para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa prévia serve para que o Judiciário decida se acatará ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a defesa dos réus conteste a acusação, o Ministério Público terá até cinco dias para apresentar sua resposta. Em seguida, caberá ao STF deliberar sobre o andamento da ação penal.
A denúncia em questão trata de ações voltadas à deslegitimação do uso das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral de 2022, em um momento em que as pesquisas apontavam para a derrota de Bolsonaro. Além disso, ele é acusado de articular uma tentativa de golpe junto a lideranças das Forças Armadas após sua derrota, bem como de incentivar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro responderá por crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, as penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.