O projeto de lei 13/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza consumidores que produzem sua própria energia elétrica, por meio de sistemas de geração distribuída, a doar o excedente não utilizado mensalmente, conhecido como "crédito de energia elétrica", para organizações sem fins lucrativos.
Conforme o texto, as entidades beneficiadas devem atuar nas áreas de assistência social, saúde ou educação, possuir certificação do poder público e estar localizadas na mesma área de concessão do doador.
Atualmente, a geração distribuída, comumente realizada por painéis solares, permite que o excedente de energia gerada em um mês seja utilizado no mês subsequente ou comercializado para a distribuidora local.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta, destaca o impacto social da medida, que reduzirá os gastos com energia elétrica de entidades como as Santas Casas de Misericórdia, permitindo a alocação de mais recursos em suas atividades principais.
"A redução do valor das contas de eletricidade alcançada com o recebimento dos créditos de energia poderá contribuir para que as instituições tenham mais recursos financeiros disponíveis para aplicar em suas atividades finalísticas", disse Vieira de Melo.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Educação; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.