Defesa de Bolsonaro diz ao STF que delação de Mauro Cid é ilegal

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente. Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados afirmam que a delação não foi feita de forma voluntária e que Cid violou as cláusulas do acordo de colaboração ao incorrer em mentiras e contradições.

• Leia aqui a íntegra do documento de defesa prévia de Jair Bolsonaro

O ex-presidente Bolsonaro e aliados foram alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, no caso referente a uma tentativa de golpe de Estado. Agora, o STF deve decidir se aceita a denúncia.

Parte da denúncia da PGR se sustenta na delação feita por Mauro Cid. A defesa de Bolsonaro argumenta que a delação não deve ser considerada:

• A defesa afirma que a colaboração foi obtida sob pressão indevida, o que tornaria suas declarações inválidas. De acordo com os advogados, o ex-ajudante de ordens teria aceitado delatar após ser submetido a medidas restritivas extremas, como sua prisão preventiva e a imposição de tornozeleira eletrônica, além da inclusão de sua família no escopo das investigações. Acordos de delação não podem ser firmados sob coação ou ameaça velada de sanções contra o delator e seus familiares, argumenta a defesa.
• A defesa também diz que Mauro Cid não deveria ter recebido uma "última chance", para retificar sua delação, após a descoberta de contradições. Cid chegou a ser chamado a depor novamente após um relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, indicar contradições em seus depoimentos. Os advogados de Bolsonaro apontam isso como uma irregularidade: se o delator mentiu em sua delação, isso deveria levar à rescisão do acordo.

Defesa quer julgamento com os 11 ministros

Os advogados de Bolsonaro dizem ainda que o caso deve ser julgado pelo plenário do Supremo, que reúne todos os 11 ministros da Corte. Hoje, a denúncia da PGR está na Primeira Turma do STF, que reúne cinco dos magistrados. A defesa do ex-presidente diz que o tribunal pleno é o "juiz natural" da causa.