Comissão de Orçamento debate benefícios fiscais do Perse

A Comissão Mista de Orçamento realiza uma audiência pública na quarta-feira, 12 de março, para debater os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência será às 10h30.

O objetivo principal da reunião é obter esclarecimentos da Receita Federal acerca dos incentivos tributários concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base nas informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

Criado em 2021 para auxiliar financeiramente as empresas do setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, o Perse ofereceu aos beneficiários a possibilidade de renegociar dívidas, receber indenizações e isenções tributárias. Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do programa, argumentando que as empresas do setor já haviam se recuperado dos impactos da pandemia.

O Congresso Nacional, no entanto, rejeitou o fim imediato do Perse, optando por uma extinção gradual. Sob pressão do Ministério da Fazenda, durante as negociações, a Câmara dos Deputados concordou em reformular o programa e limitar seus custos a R$ 15 bilhões, a partir de abril de 2024, com término previsto para 2026.