A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 372/2025, que propõe a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer (PNPPC). O objetivo é fomentar estudos sobre as causas da doença, desenvolver tecnologias para diagnóstico precoce e tratamento, além de ampliar incentivos à prevenção.
Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que "o câncer é uma das principais causas de morbidade e mortalidade no Brasil e no mundo" e que é necessário "um apoio efetivo para o avanço no combate a essa doença". O programa prevê parcerias público-privadas para financiar pesquisas e infraestrutura laboratorial, além de campanhas de conscientização.
Entre as diretrizes, estão o apoio a instituições de ensino e pesquisa, o incentivo a bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e a obrigatoriedade de aplicação dos conhecimentos adquiridos em instituições de pesquisa ou órgãos públicos por pelo menos dois anos. O projeto também prevê a criação do Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, a ser concedido anualmente pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Outra medida prevista é a concessão de incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisas na área. "Este incentivo contribuirá para a expansão das pesquisas e para a criação de soluções mais acessíveis à população", aponta a justificativa.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a criar uma ação orçamentária específica para garantir recursos contínuos para pesquisas, bolsas de estudo e projetos de prevenção.
O projeto deverá passar pelas comissões de Saúde, Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo, portanto, se aprovado em todos os colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.