Reciclagem poderá gerar abatimento na conta de luz e água

O projeto de lei 223/25 institui o programa Recicla Cash, que visa estimular a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de créditos financeiros e subsequentes descontos nas contas de energia elétrica e água. A proposta legislativa encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

O programa tem como objetivos: fomentar a reciclagem e a destinação ecologicamente correta de resíduos sólidos urbanos; minimizar o descarte inadequado de recicláveis no ambiente; promover a educação ambiental e o consumo consciente; incentivar a participação de cooperativas e catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva; e integrar os setores público e privado na promoção da economia circular.

O programa envolve as seguintes etapas: cadastro, no qual o consumidor interessado se inscreve em uma plataforma digital, fornecendo seus dados pessoais e vinculando suas contas de luz e água; coleta e destinação, em que os resíduos recicláveis são entregues em pontos de coleta, como cooperativas, ecopontos e estabelecimentos parceiros; registro e conversão, onde o material entregue é pesado e registrado no sistema, gerando pontuação proporcional ao volume e tipo de resíduo; e crédito financeiro, no qual a pontuação acumulada é convertida em valores monetários, que proporcionam descontos nas faturas de água e luz.

A regulamentação do programa será responsabilidade do governo federal, com a gestão a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa poderá receber apoio de distribuidoras de energia elétrica, concessionárias de saneamento, cooperativas de reciclagem, estabelecimentos comerciais, bancos e empresas interessadas em promover práticas sustentáveis.

"O Brasil gera, anualmente, mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo que apenas 4% são efetivamente reciclados", declarou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ao defender o programa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.