O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que concede ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A iniciativa é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A matéria vai agora à Câmara dos Deputados.
Na justificativa, a senadora destaca o aumento dos incêndios e queimadas na região nos últimos anos e argumenta que a medida contribuirá para fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. Ela também lembra que aproximadamente 65% do Pantanal está localizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Para os governos federal e estadual, o reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode demandar a criação de políticas específicas para a conservação e o uso sustentável da área.
Já para a população local e setores econômicos, como o ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.
A Constituição Federal estabelece que patrimônios ambientais nacionais devem ser utilizados de forma a garantir a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Atualmente, essa lista inclui a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.