TSE aprova resolução para promoção de mulheres nos TREs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nessa terça-feira (11), a resolução 23.746/25, que visa promover a igualdade de gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com o Migalhas, a norma modifica a resolução TSE 23.517/17, para garantir maior participação feminina nos cargos de magistrados preenchidos por advogados. A aprovação ocorreu durante o evento "Mulher, presente", que celebrou as conquistas femininas e discutiu a igualdade de direitos.

As principais alterações preveem:

• a inclusão de um parágrafo no artigo 1º, incentivando listas tríplices com igual número de mulheres e homens, considerando a interseccionalidade de raça e etnia;
• modificações no artigo 2º, determinando que o presidente do TRE notifique o Tribunal de Justiça sobre vagas com 90 dias de antecedência para garantir a equidade de gênero na indicação de advogados;
• a adição da alínea "d" ao artigo 3º, exigindo a inclusão do número de mulheres e homens no TRE na documentação para listas tríplices; e
• a reformulação do artigo 9º, aplicando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 540 e 7/2005 (sobre nepotismo) ao processo e exigindo a declaração de parentesco com membros do TJ ou TRE no formulário de inscrição.

A resolução 23.746/25 entra em vigor na data de sua publicação.