O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 6.256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A medida torna obrigatória a redação de documentos oficiais em linguagem clara e acessível, facilitando a compreensão para todos os cidadãos. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
O projeto define diretrizes para a simplificação da comunicação oficial, como o uso de frases curtas, ordem direta, exposição de uma ideia por parágrafo e escolha de palavras comuns e de fácil entendimento. Além disso, prevê a organização dos textos de forma esquemática para torná-los mais acessíveis.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), já havia sido aprovada pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Fiscalização e Controle (CTFC).
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu emendas ao texto, entre elas uma que prevê, sempre que possível, a disponibilização de versões em línguas indígenas para comunicações oficiais dirigidas a essas comunidades.