Câmara definirá presidências de comissões permanentes na terça (18)

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição dos comandos das comissões permanentes da Casa será finalizada na próxima terça-feira (18), com a instalação dos colegiados prevista para o dia seguinte, quarta-feira (19).

A declaração foi feita após reunião de líderes partidários, na qual ficou acordado que os líderes das bancadas indicarão até às 14h de terça-feira os parlamentares que irão presidir as comissões, bem como seus integrantes.

"A Câmara precisa funcionar plenamente, e as comissões são essenciais para isso", destacou Benevides.

Regimento interno será mantido

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá alterações nas regras de escolha dos presidentes das comissões.

Havia especulações sobre uma possível mudança que permitiria que os líderes partidários indicassem os presidentes dos colegiados e, caso necessário, os destituíssem a qualquer momento. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu manter o regimento atual, assegurando que a distribuição das comissões seguirá o mesmo critério do ano anterior.

Projetos na pauta do Plenário

Guimarães também antecipou que dois projetos relevantes devem ser votados na próxima semana. O primeiro, o projeto de lei complementar (PLP) 22/2025, de autoria do Senado, prorroga até o fim de 2026 o prazo para pagamento de valores pendentes desde 2019. Essa medida revalida recursos que haviam sido cancelados ao final de 2024.

O segundo projeto, de número 58/25, amplia até dezembro de 2025 o período para a realocação de saldos dos fundos estaduais e municipais de saúde destinados ao combate à Covid-19. Além disso, a proposta isenta de restrições os valores transferidos até 31 de dezembro de 2023 pelo Fundo Nacional de Saúde.

Síndrome de Down

Durante a reunião, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que a Câmara pretende votar uma proposta voltada à Síndrome de Down, aproveitando a Semana de Conscientização sobre o tema. O principal candidato à pauta é o projeto de lei 438/23, que propõe a criação de uma política nacional para diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional de pessoas com a síndrome no Sistema Único de Saúde (SUS).

Orçamento

Ribeiro também informou que há possibilidade de votação do Orçamento de 2025 na quarta-feira (19). O relatório deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e, caso haja consenso, seguirá para votação no Plenário do Congresso no dia seguinte.