Projeto cria programa para urbanização de áreas vulneráveis

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara o projeto de lei 4248/2024, que institui o Programa Comunidade Viva. A proposta busca promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental em áreas de vulnerabilidade urbana por meio de políticas públicas voltadas à inclusão social, sustentabilidade e erradicação da pobreza.

O texto prevê a parceria entre governos estaduais e municipais, o terceiro setor e a iniciativa privada para implementar ações em locais com alta incidência de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental. Entre as medidas, estão urbanização e regularização fundiária, instalação de redes de saneamento, energia limpa e iluminação pública sustentável. O projeto também propõe a criação de espaços comunitários de lazer e esporte, além da provisão de moradias seguras.

Na área econômica, o programa prevê capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo local. "Estudos da Organização Internacional do Trabalho demonstram que programas de qualificação e estímulo ao empreendedorismo em favelas contribuem diretamente para a redução da pobreza", aponta o congressista na justificativa do projeto.

A sustentabilidade também é um dos princípios do programa. A proposta inclui a implantação de ecopontos, coleta seletiva, reflorestamento de áreas degradadas e incentivo ao uso de materiais de construção sustentáveis. Outra iniciativa prevista é a oferta de acesso gratuito à internet e serviços de telemedicina, visando inclusão digital e melhoria na prestação de serviços de saúde.

O programa contará com um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil para supervisionar e monitorar sua execução. O financiamento das ações virá do orçamento federal, além de doações e parcerias público-privadas.

O projeto tramita em caráter conclusivo, devendo passar pelas comissões de Trabalho, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, seguirá direto para o Senado.