A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na sua pauta de quarta-feira (19) um projeto de lei que propõe pena de até oito anos para pessoas envolvidas em brigas durante eventos esportivos. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu parecer favorável ao projeto, incorporando uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que estabelece gradações na pena, de acordo com a gravidade do crime. A sessão começa às 9h.
O projeto prevê as seguintes penas:
- dois a quatro anos de reclusão para quem causar tumulto ou incitar violência em estádios, ginásios e outros locais de competição.
- dois a quatro anos para quem invadir áreas restritas aos competidores.
- três a seis anos para casos de lesão corporal grave.
- quatro a oito anos, em caso de morte.
- penas aumentadas em um a dois terços se as ações forem direcionadas a agentes de segurança.
Além disso, o projeto permite que juízes impeçam indivíduos indiciados ou acusados de comparecer a estádios, determinando que permaneçam em casa ou em locais específicos durante eventos esportivos, como medida para garantir a ordem pública.
A emenda de Contarato altera o Código Penal de 1940, agravando a pena para o crime de rixa em casos de lesão corporal grave (dois a seis meses de detenção) e morte (dois a quatro anos de detenção). Atualmente, a pena é de seis meses a dois anos. Rixa é definida como a conduta criminosa que envolve três ou mais pessoas praticando atos de violência confusos e recíprocos, em que a identificação das ações individuais se torna difícil devido ao tumulto.
De autoria do ex-senador Alexandre Silveira (MG), o projeto já passou pela Comissão de Esporte. Após a análise da CCJ, caso aprovado e sem recurso para o Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.