Dois dias depois, Eduardo Bolsonaro não formalizou pedido de licença

Passados dois dias desde o anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de licença por tempo indeterminado, o parlamentar ainda não apresentou seu pedido de afastamento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada oficialmente pela assessoria de comunicação da Casa às 13h desta quinta-feira (20). 

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro. Na última terça (18), anunciou que não voltaria ao país por receio de ser preso. Ele era alvo de uma notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que pediu sua investigação e apreensão de seu passaporte, acusando-o de fazer lobby no parlamento americano voltado ao constrangimento do judiciário brasileiro.

Mesmo após a Procuradoria-Geral da República arquivar o pedido de Lindbergh, Eduardo Bolsonaro manteve a decisão de não retornar ao Brasil. O deputado também planeja pedir asilo político em solo americano.

Prazos e consequências

No caso de pedido de licença por motivos particulares, modalidade que se aplica ao caso de Eduardo, o parlamentar deixa de receber salário e benefícios até o seu retorno. A ausência deve ter prazo definido: se inferior a 120 dias, seu gabinete permanece ativo, mas o deputado fica impedido de votar ou participar de atividades. Se superior a 120, o suplente é acionado, e todos os funcionários do gabinete são exonerados.

Sem a apresentação do pedido de licença à Secretaria-Geral da Mesa, o prazo de 120 dias não começa ainda a contar. Até lá, as ausências do deputado em Plenário são registradas, e o deputado pode apresentar uma justificativa à Mesa Diretora. As faltas não justificadas resultam em cortes salariais, e podem resultar em perda do mandato se ultrapassarem um terço das sessões plenárias daquele ano.

Para parlamentares que saem do país, o regimento interno prevê que o período de saída e retorno da viagem deve ser previamente informado à Casa para justificar as ausências. O aviso encaminhado por Eduardo expirou no dia 18, quando anunciou sua licença.

O suplente de Eduardo Bolsonaro é o ex-deputado Missionário José Olímpio, também do PL. Assim como o titular, José Olímpio se afirma defensor de teses conservadoras. Ele é ligado à congregação evangélica Igreja Mundial do Poder de Deus.