A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o à Câmara dos Deputados o projeto de lei 82/2025, que propõe reconhecer pessoas com altas habilidades ou superdotação como pessoas com deficiência, desde que cumpridos os critérios da Lei Brasileira de Inclusão. O objetivo é garantir com que estas pessoas tenham acesso às mesmas políticas públicas destinadas às demais formas de neurodivergência.
Segundo o texto, a condição deverá ser atestada por avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional. A definição abrange tanto a manifestação de desempenho elevado em áreas do conhecimento, quanto habilidades cognitivas acima da média.
O projeto determina a atuação integrada das áreas de saúde, educação e assistência social para garantir diagnóstico e atendimento especializado. Também autoriza o poder público a criar serviços voltados a esse público, com equipes especializadas e possibilidade de parcerias com entidades privadas.
Além disso, a deputada propõe o reconhecimento dessas condições como critério de prioridade para ingresso no Bolsa Família.
Necessidade ignorada
Na justificativa, a autora afirma que a proposta "visa atender a uma demanda social relevante e pouco explorada no Brasil". E acrescenta: "embora tais características não sejam consideradas deficiências, elas podem colocá-las em situações de vulnerabilidade social comparáveis às enfrentadas por pessoas com deficiência".
Ainda segundo a parlamentar, "a ausência de uma cultura que promova a inclusão integral dessas pessoas, aliada a estereótipos e preconceitos, contribui para marginalizá-las e limitar seu potencial de desenvolvimento pleno".
A deputada menciona que há subnotificação de casos e que a falta de ferramentas para identificação prejudica o mapeamento dessas pessoas no País. "Apesar de apresentarem um potencial acima da média, essas pessoas frequentemente enfrentam dificuldades em obter o suporte educacional e financeiro de que necessitam", afirma.
Tramitação
O projeto se encontra na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências, sob relatoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Se aprovado, seguirá para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será apreciada em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovada sem passar pelo plenário, caso não haja recurso para votação em conjunto dos deputados.