A Receita Federal anunciou que aproximadamente 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco após caírem na malha fina poderão verificar se receberão restituição. A consulta ao lote da malha fina de fevereiro foi liberada às 10h desta segunda-feira (24).
O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. O valor total a ser restituído é de R$ 253,88 milhões, dos quais R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento.
Os contribuintes prioritários estão nos seguintes grupos:
- 75.790 informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. A partir de 2023, a inclusão da chave Pix garante prioridade no recebimento da restituição.
- 16.215 contribuintes têm entre 60 e 79 anos, enquanto 3.163 são idosos acima de 80 anos..
- 4.013 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda.
- 2.405 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os 18.453 contribuintes restantes não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias.
Para consultar, basta acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também permite a consulta. O pagamento será realizado em 31 de março, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, por exemplo, em caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor da restituição não for resgatado após um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicando em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".