Cármen Lúcia rebate defesa de Ramagem no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou uma afirmação feita pela defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante a sessão que julga o recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.

Durante a sustentação oral, o advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alegou que caberia à agência fiscalizar e atestar a segurança das urnas eletrônicas. Ao final da exposição, a ministra pediu a palavra e foi enfática: "As urnas [eletrônicas] são de outro Poder".

Cármen Lúcia destacou que a responsabilidade sobre as urnas cabe à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não a órgãos vinculados ao Executivo, como a Abin. A fala da ministra reforça a separação entre os Poderes e a autonomia das instituições democráticas.

O momento veio nesta terça-feira (25), na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se aceita denúncia contra Ramagem, Bolsonaro e mais seis acusados. Uma das alegações que pesa contra Ramagem é a de construção de uma mensagem contra a segurança das urnas eleitorais, de forma a descredibilizar o resultado das eleições de 2022.