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Ministra Rosa Weber, que preside o STF, é a relatora da matéria. Foto: STF/Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quarta-feira (7), a sessão plenária em que julga as ações que contestam as emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto, cuja transparência é questionada. As ações foram protocoladas por três partidos de oposição ao governo: Psol, Cidadania e PSB. Os partidos pedem que o orçamento secreto seja considerado inconstitucional.
Na sessão desta quarta-feira (7), os ministros do STF não se manifestaram. As falas foram abertas para os partidos, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República. O STF suspendeu a análise e deve retomar com a pauta na próxima quarta-feira (14). A expectativa é que, na próxima semana, sejam divulgados os votos da relatora e dos demais ministros.
O julgamento foi marcado pela presidente do STF e relatora da matéria, Rosa Weber, que abriu a sessão lendo o relatório do processo e, logo em seguida, deu um intervalo regimental de um hora antes de iniciarem as falas. As emendas de relator permitem que os parlamentares enviem recursos a seus redutos sem serem identificados. O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$ 19,4 bilhões.
Confira o julgamento desta quarta:
Dentro do STF, a leitura feita é que a ministra Rosa Weber considera o tema uma pauta importante para ser analisada antes do início do novo governo, em 2023. A tendência é que a ministra considere o orçamento secreto inconstitucional.
Ainda em 2021, a ministra Rosa Weber garantiu uma liminar, que foi confirmada em plenário, determinando que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator. Depois da decisão do STF, as indicações começaram a ser feitas pelo Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), um sistema informatizado que garante a divulgação do nome de quem indica os pedidos.