A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi apresentado em resposta a um pedido da defesa pela sua soltura.
A ré ficou conhecida por escrever a frase "Perdeu, mané" com batom na Estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Fundamentos do pedido
A defesa alega que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos, responsável pelos cuidados e pelo sustento dos filhos, e solicitou sua soltura até o final do julgamento graças à excepcionalidade de sua situação. A PGR reconhece a situação, mas ressalta que não é o caso de determinar sua soltura, mas sim de transformar a prisão preventiva em domiciliar, conforme define o Código de Processo Penal.
"Ao revés, a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro", apontou Gonet.
Crimes imputados
Débora responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Sua prisão foi decretada em março de 2023 e mantida em diversas decisões posteriores. Como a denúncia contra ela envolve crimes com uso de violência e/ou grave ameaça, ela não teve direito a um acordo de não-persecução penal.
O julgamento de Débora tramita no plenário virtual do STF, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, propondo pena de 14 anos de prisão. O julgamento foi suspenso na segunda-feira (24) após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que indicou que irá revisar a dosimetria da pena.