Trabalhadores já podem sacar valores esquecidos do PIS/Pasep

A partir desta sexta-feira (28), inicia-se o período para o saque de cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate, que se estende até 26 de janeiro de 2026, conforme a data da solicitação. Herdeiros também podem requerer os valores.

Nesta sexta-feira, serão creditados os valores para aqueles que fizeram a solicitação até 28 de fevereiro de 2025. Os pedidos realizados até 31 de março serão pagos em 25 de abril, e os feitos até 30 de abril terão o pagamento em 26 de maio. A tabela completa com as datas de pagamento está disponível para consulta.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação de saque pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão.

Aproximadamente 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional. Este grupo será o primeiro a receber os valores nesta sexta-feira. Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, as solicitações não precisam mais ser feitas presencialmente.

Desde agosto de 2023, o montante de aproximadamente R$ 26 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep estava sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, transferido por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, para reforçar o caixa do governo em 2023.

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).

O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do solicitante na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, operada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências, compras com cartão de débito virtual e pagamentos em maquininhas. O pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária da União. Na ausência de recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não se relaciona com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Similar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Anualmente, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo. Apesar das campanhas de divulgação, muitos trabalhadores desconheciam a existência desses recursos.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das cotas. Por oito meses, os valores puderam ser retirados nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep). Na época, havia "R$ 35 bilhões" disponíveis para resgate.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras para saque por herdeiros e beneficiários legais. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para o FGTS. A partir de então, o saque passou a ser feito pelo aplicativo FGTS, com transferência para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.