ECONOMIA
Senado aprova projeto de lei em resposta a tarifaço de Trump
Proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial a países que impuserem barreiras.
Congresso em Foco
1/4/2025 | Atualizado às 12:49
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Ex-ministra da Agricultura e uma das lideranças da bancada do agro, Tereza Cristina foi relatora da propostaSaulo Cruz/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais, a exemplo dos Estados Unidos. A proposta, que tem apoio tanto do governo federal quanto da bancada do agronegócio, permite a aplicação de sobretaxas, suspensão de acordos e até o bloqueio de direitos de propriedade intelectual em resposta a tarifas adicionais, exigências ambientais mais rígidas ou violações a tratados internacionais.
Veja a íntegra do projeto aprovado
Como tramita em caráter terminativo, o projeto será enviado à Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que seja apresentado recurso, o que não deve ocorrer. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida surge como resposta a tensões recentes com a União Europeia que dificulta a ratificação do acordo com o Mercosul e, principalmente, aos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre sobretaxas a importações. Embora respeite regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a iniciativa busca garantir reciprocidade e proteção aos exportadores brasileiros.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que a proposta não é direcionada a um país específico, mas sim um mecanismo legal para proteger a economia brasileira. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou a decisão de aplicar a reciprocidade caberá ao Executivo. É uma resposta legítima ao tarifaço americano. Estamos apenas suprindo a legislação com a reciprocidade. Não estamos adotando reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que não fará isso, disse o senador.
Renan também adiantou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Repulicanos-PB), que acelere a votação do projeto na Casa para que o texto possa seguir rapidamente para a sanção do presidente Lula.
Donald Trump reafirmou nessa terça-feira (31) que pretende aplicar sua política de tarifas recíprocas a todos os países, rebatendo especulações de que as medidas, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira (2), poderiam ter um alcance mais restrito. "Vamos começar com todos os países e ver o que acontece", disse ele a jornalistas.
